
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Goiás para o ano de 2021 trouxe boas previsões para concurseiros interessados em atuar no estado. O projeto da LDO foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa do Goiás e os concursos GO previstos chamam atenção.
Apesar de o estado estar sob regime fiscal até 2026, a LDO reafirma que realizará concursos públicos e nomeações, mas tudo dependendo de como a economia vai se comportar.
Os concursos públicos autorizados pela LDO só podem ser realizados para preenchimento de vacâncias, sendo vedado criação de cargos, funções ou empregos que aumentem a despesa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ressaltou a importância de realizar concursos públicos para reposição do quadro de Saúde, Educação, Cultura e Esporte, segurança pública e Administração Penitenciária.
Na previsão de Despesa de Pessoal, concursos públicos para as pastas citadas estão previstos para 2023.
Outro ponto importante é que a LDO trouxe a previsão para os próximos três anos. Mas um melhor detalhamento do orçamento para o ano de 2021 será disponibilizado na LOA de 2021, prevista para setembro.
Leia o documento na íntegra, aqui.
Quais concursos públicos chamam a atenção?
Entre as seleções previstas e mencionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, chama atenção os seguintes órgãos:
PC GO DELEGADO SUBSTITUTO – mais 100 delegados estão previstos para serem convocados no final de 2021.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – 80 concursos estão previstos para serem convocados ainda em 2020
AGENTE PRISIONAL GO – vão ocorrer duas convocações, uma ainda este ano e outra em 2021. Em cada uma, 500 aprovados serão chamados, totalizando mil candidatos convocados.
AGANP GO 2006 – o cadastro reserva do concurso realizado em 2006 está previsto para ser convocado ainda em 2020.
Saúde, Educação, Cultura e Esporte, segurança pública e Administração Penitenciária – reposição de 25% dos aposentados de 2020 a 2022 em concurso público a ser realizado em 2023.
Outros dois concursos públicos também foram mencionados na LDO. De acordo com o documento, não foram incluídos na projeção da folha, porque “podem ser objeto de demandas judiciais objetivando a imediata nomeação”.
São eles:
PROCON GO – concurso para 15 Fiscais das Relações de Consumo (Processo nº 201600013001024), cuja previsão de chamamento era em janeiro de 2021
AUDITOR FISCAL GO – concurso para 28 Auditores Fiscais da Receita (Processo nº 201700013002233), previsão de chamamento era dezembro de 2022.
Lembrando que ambos órgãos possuem concursos públicos válidos e em andamento. Porém, importante apontar que, além destas seleções, há outros concursos públicos esperados para Goiás, como:
TJ GO – Um novo concurso TJ GO entrou na mira de muitos concurseiros após uma recomendação do CNJ, emitida em fevereiro deste ano. Em contato com a Ouvidoria do tribunal, o órgão informou que espera a autorização para realizar o novo concurso de servidores.
TCE GO – Comissão estava formada desde janeiro de 2019 e os trabalhos foram concluídos. Porém, devido à pandemia e aos impactos financeiros, órgão não tem previsão exata de um novo certame.

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