Concursos públicos: PL quer suspender limite de idade durante pandemia

Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de suspender o limite de idade dos concursos públicos enquanto a pandemia permanecer.

A medida tem como justificativa resguardar a situação especialmente dos concursos da área de segurança pública, que trazem, em sua grande maioria, requisitos mínimos e máximos de idade. Nesta matéria, você entenderá mais detalhes sobre este projeto de lei e quais concursos podem ser afetados.

O que diz o projeto de lei?

O projeto de lei, pensado pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) pretende complementar a lei 13.979, de 6 de fevereiro, que traz os dispositivos de enfrentamento ao coronavírus. Esta legislação contaria com o seguinte artigo:

Art. 6º – E: Será desconsiderada a exigência de limite máximo de idade estabelecida em edital de concurso público durante o período em que perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do Covid-19.

Segundo a justificativo do projeto de lei, o deputado aponta que, devido a pandemia, muitos concursos públicos em andamento tiveram a validade suspensa. Com isto, muitas seleções tiveram etapas adiadas como entrega de documentos, Curso de Formação e outras fases.

O que o deputado acredita é que estas suspensões podem prejudicar aquele candidato com idade próxima ao limite do edital.

Ele exemplifica no caso do candidato que, já aprovado em todas as fases anteriores, ao entrar no Curso de Formação, a idade já ultrapassou o requisito máximo. Pois, no período de suspensão do certame, o candidato em questão já havia passado da idade limite.

“Assim, tendo em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não é justa a eliminação desse candidato que ultrapassou a idade limite prevista em edital de concurso por motivo extraordinário e imprevisível, alheio à sua vontade“, descreve.

No momento, o projeto de lei ainda precisa ser avaliado pelas comissões da Câmara dos Deputados. É ainda preciso passar pela aprovação, sanção e veto. (clique para entender) Portanto, ainda não está vigente. Leia o projeto de lei na íntegra aqui.

Quais concursos públicos podem ser afetados?

A medida afeta, em maioria, os editais de concursos públicos de segurança pública. Como ainda não está vigente, editais passados ainda não estão obedecendo esta regra. Mas, caso seja aprovado, concursos previstos para acontecer ainda este ano podem passar por esta mudança.

Abaixo, confira uma lista de concursos policiais previstos para sair ainda em 2020:

• PC PA: ao todo, estão previstas 1.495 vagas para os cargos de Delegado, Escrivão, Papiloscopista e Investigador. Banca deve ser divulgada em junho.
• PM PA: são 2.400 vagas previstas para Soldado e Oficial. A escolha de banca foi retomada e a empresa está prevista para ser divulgada em junho.
• PF: um cronograma vazado indicava que um novo concurso PF ocorreria em novembro. Instituição afirmou que se tratava de uma previsão para realizar o próximo pedido.
• PC RN: após governadora prometer novo certame desde 2019, a comissão está formada. Próximo edital deve ofertar 301 vagas para Delegado, Agente e Escrivão.
• Agepen MG: comissão está formada para o concurso que deve oferecer 2.420 para Agente Penitenciário. Cargo só exige nível médio completo.
• Agepen RR: banca AOCP está escolhida para o próximo certame de Agente Penitenciário. Ao todo, devem ser ofertadas 100 vagas.

Não achou o concurso policial do seu estado? A equipe de jornalismo do Direção Concursos reuniu panoramas completos da situação atual de cada concurso por estado. Confira abaixo:

• Polícia Civil: panorama completo
• Polícia Militar: panorama completo
• Agentes Penitenciários: panorama completo

Estude com o material do Direção Concursos voltado para carreira policial! Confira:

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