Domine os princípios fundamentais da Constituição Federal para concursos públicos!

A Constituição Federal de 1988 não apenas estabelece a estrutura do Estado brasileiro, mas também define as bases ideológicas e as metas a serem buscadas. Essa estrutura se manifesta nos Fundamentos (Art. 1º), Objetivos (Art. 3º) e na própria natureza das normas constitucionais (Regras e Princípios).Neste artigo, entenda os conceitos elementares cobrados em provas de Direito Constitucional, passando pelos fundamentos, regras e princípios constitucionais que são pilares para a República.Sou Nathalia Masson, professora de direito constitucional há mais de 20 anos e trago aqui, a convite do Direção Concursos, os conhecimentos básicos para qualquer preparação em concursos públicos!Material Gratuito: 25 Questões de Direito Constitucional com Nathália MassonO Direito Constitucional está presente em quase 90% dos concursos públicos, e saber esse conteúdo é imprescindível para qualquer concurseiro. 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É um atributo exclusivo do Estado Federal.A cidadania: Direito de o indivíduo participar da vida política do Estado, abrangendo o exercício de direitos políticos (voto, elegibilidade, etc.).A dignidade da pessoa humana: É o valor-fonte do ordenamento jurídico brasileiro e a base central de todos os direitos fundamentais.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: Consagram a opção pelo sistema econômico capitalista, buscando assegurar a todos uma existência digna.O pluralismo político: Reconhece a existência de uma sociedade multifacetada e a convivência pacífica com as divergências.Objetivos FundamentaisOs objetivos fundamentais são as metas, propósitos e aspirações que o Estado brasileiro deve perseguir. Eles representam valores que ainda não foram plenamente alcançados e que orientam a atuação das políticas públicas.Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são:Construir uma sociedade livre, justa e solidária.Garantir o desenvolvimento nacional.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Princípios que Regem as Relações InternacionaisOs princípios listados no Art. 4º norteiam a política externa da República Federativa do Brasil no cenário global. Os dez princípios que regem as relações internacionais são:Independência nacional.Prevalência dos direitos humanos.Autodeterminação dos povos.Não intervenção.Igualdade entre os Estados.Defesa da paz.Solução pacífica dos conflitos.Repúdio ao terrorismo e ao racismo.Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.Concessão de asilo político.O Parágrafo Único do Art. 4º estabelece, ainda, que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.Distinção entre Regras e Princípios ConstitucionaisAs normas constitucionais se dividem em regras e princípios, diferenciando-se pela forma de aplicação e o grau de concretude.As regras são normas mais concretas, consideradas mandados definitivos.Conduta: Definem e descrevem comportamentos específicos.Cumprimento: Devem ser cumpridas na lógica do “tudo ou nada”. Não admitem descumprimento parcial.Conflito: Quando colidem, ocorre um conflito que é resolvido por critérios como especialidade ou hierarquia, resultando na exclusão de uma delas no caso concreto.Os princípios são normas mais abstratas, considerados mandados de otimização.Conduta: Estabelecem objetivos que devem ser atingidos, funcionando como diretrizes.Cumprimento: Devem ser cumpridos na maior medida possível, conforme as possibilidades fáticas e jurídicas.Colisão: Quando colidem, o conflito é resolvido por meio da ponderação. O princípio de maior peso prevalece, mas o outro não é excluído, permanecendo válido para futuras aplicações.Não existe hierarquia normativa entre regras e princípiosA Black Friday com os maiores descontos do ano está acabando!Chegou a reta final da Black Friday do Direção Concursos! 🚨Se você estava esperando o momento certo para investir na sua aprovação, ele é AGORA. 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Entenda os fundamentos, regras e princípios constitucionais.