O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins enviou um projeto de lei que permite a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos para quem atuar como mesário. No caso, a isenção seria somente para as seleções estaduais.
De acordo coma proposta enviada pelo desembargador, Eurípedes Lamounier, a isenção valerá para concursos públicos da Administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder estadual.
No entanto, para receber a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos, o interessado deve ter participado de, ao menos, dois eventos eleitorais.
Outros estados que já possuem a medida são o Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
Mesários no Paraná já são isentos das taxas de inscrição em concursos públicos
Eleitores voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral no Paraná para atuar como mesários durante as eleições estão isentos das taxa de inscrição nos concursos públicos desde 2017, pela Lei 19.196/2017 (leia aqui).
Assim como a isenção explicada no projeto de lei no Tocantins, é preciso que o interessado tenha atuado em, pelo menos, dois eventos eleitorais, podendo ser consecutivos ou não.
O benefício da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos será válido por dois anos.
Concursos públicos aguardados para Tocantins
Há diversas seleções aguardadas para Tocantins. No momento, porém, muitos tiveram os procedimentos afetados pela pandemia e não realizaram muitas movimentações por este ano.
Algumas das seleções que levantam expectativa são:
TJ TO – A comissão para estudo do concurso público já está formada e estuda a reformulação da seleção que foi suspensa em 2018. A última movimentação foi a substituição do secretário da comissão. Clique aqui e saiba mais.
Assembleia Legislativa TO – O Poder Judiciário determinou que o edital do concurso Assembleia Legislativa de Tocantins seja publicado em até seis meses pós fim do decreto do estado de calamidade pública. Saiba mais aqui.
PM TO – A banca Cebraspe organizará o concurso que prevê mil vagas para o cargo de Soldado, que só exige nível médio completo. A previsão é que o edital seja publicado no início de outubro. Saiba mais sobre o concurso PM TO.
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