Projeto de lei (PL) publicado no Diário Oficial do RJ (DOERJ), de autoria do deputado André Ceciliano, prevê que o Poder Executivo do governo local ficaria autorizado a ocupar as vagas remanescentes destinadas ao sexo masculino.
As candidatas do sexo feminino que tenham obtido pontuação mínima exigida para essas vagas, estariam aptas a assumir os citados cargos.
Essa regra valeria, inclusive, para concursos policiais e militares, tais como PC RJ, PM RJ e Bombeiros Militar.
O texto informa, porém, que essa regra não vale para concursos visando a convocação de cadastros de reservas.
Confira os cursos do Direção Concursos neste link
Justificativa do Projeto de lei
André Ceciliano afirma que o objetivo central é a convocação de candidatas em vagas originalmente destinadas ao sexo masculino, sempre que a quantidade de homens aprovados for inferior às vagas disponíveis.
O deputado continua argumentando que a proposta procura evitar gastos desnecessários na realização de recorrentes concursos públicos, principalmente na área da segurança pública.
Desse modo, com a nova regra entrando em vigor, teríamos a convocação de todos os aprovados, independente do sexo, o que seria um grande avanço.
Confira o PL na íntegra
Confira os cursos do Direção Concursos neste link
Para receber todas as notícias sobre concursos públicos, salve o nosso número e envie uma mensagem com sua(s) área(s) preferida(s) de estudo.
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
