O governador de São Paulo, João Dória, sancionou lei que suspende a validade de todos os concursos públicos do estado.
A medida entrou em vigor no mesmo dia em que foi publicada, ou seja, nesta terça-feira (14/7).
Concursos públicos homologados até março estão suspensos
A lei determina uma série de medidas relacionadas à saúde e ao combate do coronavírus no estado.
Entre elas, está a suspensão do prazo de validade de todos os concursos públicos estaduais que foram homologados até o final de março.
A suspensão da validade dos concursos públicos é tratada no artigo 3 em que diz:
“Fica autorizada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto 64.879, de 20 de março de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no caput do artigo 1° desta lei”
Outro ponto esclarecido pela lei é de que a suspensão dos prazos dos concursos públicos valem para todo o estado de São Pualo. Ou seja, estão inclusos todos os Poderes e entidades da Administração Pública.
Isto foi determinado no inciso 1 do artigo 3, leia:
§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se aos concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades da administração indireta do Estado
Leia a lei na íntegra neste link. O decreto 64.937 de 13 de abril deste ano já previa a suspensão dos concursos em andamento e de novos editais.
Porém, candidatos aprovados em outras seleções estavam preocupados, pois o decreto não falava nada a respeito de concursos públicos já homologados.
Agora, quem foi aprovado em algum concurso público homologado até março, pode ficar mais tranquilo.
Os concursos públicos terão o prazo de validade retomado assim que terminar o estado de calamidade pública, segundo a lei.
Concurso PM SP deve reabrir as inscrições quando for retomado
Assim que os concursos públicos forem retomados, candidatos poderão se inscrever no concurso PM SP, que foi suspenso antes de abrir o prazo para as candidaturas.
São 130 vagas para Aluno-Oficial, que pode pagar até R$ 3.268,33. A banca organizadora é a FGV e a escolaridade exigida é de nível médio completo.
O concurso PM SP vai contar com seis etapas do todo:
- Provas de Conhecimentos
- TAF
- Exames de Saúde
- Exames Psicológicos
- Avaliação de Conduta Social
- Análise Documental
Para mais informações sobre o edital publicado, clique aqui e leia a análise completa.
Além do concurso PM SP para Oficial, uma seleção para mais de 5 mil vagas para Soldado é esperada. A banca Vunesp já foi escolhida e um novo edital era esperado com ansiedade.
Porém, com a pandemia do coronavírus, o andamento do certame foi paralisado. Após formado, um Soldado pode receber até R$ 3.497,00.
Para ser Soldado também é necessário ter somente nível médio completo, além preencher requisitos de idade, altura e outros pontos determinados em edital. Saiba mais aqui.
O Direção Concursos tem um pacote específico para o concurso PM SP para o cargo de Soldado.
Os cursos para concursos públicos do Direção Concursos trazem um material direcionado para a seleção do seu interesse, elaborado por professores especializados.
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