A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 do Tocantins, publicada no Diário Oficial por meio da Lei nº 4.904, confirmou a previsão de novos concursos públicos no estado. Entre os certames contemplados estão dois dos mais aguardados na área de segurança: Polícia Civil do Tocantins (PC TO) e Polícia Penal.A inclusão dessas carreiras no planejamento oficial não garante, por si só, a publicação dos editais, mas reforça o cenário para avanços a partir de 2026.A LDO estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento de 2026 e traz previsões importantes relacionadas à realização de novos concursos.Autorização Geral e Reserva de RecursosA lei:Autoriza a realização de concursos públicos na Administração Direta e Indireta, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 deverá reservar recursos para:Concursos que já estejam em andamento na data de publicação da LDO;Nomeações de cadastro de reserva para substituir funções ocupadas por contratos temporários.Isso abre espaço orçamentário para certames que já possuem movimentação, como o da Polícia Civil e o da Polícia Penal.Metas e PrioridadesO Anexo IV da LDO 2026 confirma que concursos específicos estão entre as prioridades do governo:Realização de estudos para concursos gerais do Estado;Realização do concurso da Polícia Civil, listado como meta prioritária;Estudos para o concurso da Polícia Penal, com foco no aumento do efetivo nas unidades prisionais.Esses pontos reforçam a intenção do governo de fortalecer o quadro da segurança pública.Restrições em caso de excesso de gasto com pessoalSe a despesa total com pessoal ultrapassar 95% do limite legal, ficam proibidos:Criação de cargos;Provimento de cargos, admissões ou contratações.A única exceção é a reposição de pessoal por aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança.Confira LDO 2026 na íntegra!Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKPanorama do concurso PC TOO concurso PC TO está autorizado desde 2022 e tinha previsão de ser publicado em 2024, o que não aconteceu.Em maio de 2024, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebelo, solicitou que o certame esteja adequado à nova Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 14.735).Durante reunião extraordinária da comissão de segurança pública, foi solicitado que o edital contemple as novas nomenclaturas base compostas pela lei, que são:delegado de políciaoficial investigador de políciaperito oficial criminalA lei em questão foi sancionada no dia 11 de abril, pelo governador do estado, Wanderlei Barbosa. Diante disso, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, contou que a sanção é fundamental para a realização do novo certame e que “agilizará o edital”.Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Panorama do concurso Polícia Penal TO O concurso da Polícia Penal está com a comissão organizadora foi formada desde 2023, que passou por alterações em outubro de 2024.Em 2022 foi publicado o Plano de Cargos e Salários para policiais penais do Tocantins e o documento extinguiu cargo de Agente de Execução Penal, passando todos os ocupantes para o atual cargo de Polícia Penal.Os salários iniciais da carreira passaram a ser de R$ 4.550,00, referente ao grupo A da 3ª Classe. Ao final da carreira, a remuneração chegar a R$ 12.573,72.Veja a evolução da remuneração ao longo da carreira:Em relação aos requisitos de ingresso, confira as principais exigências:Possuir diploma ou certificado de nível médio;Ter, no mínimo, 18 anos de idade;Possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B.Inicie agora seus estudos rumo à aprovação!Tudo que você precisa para sua aprovação em um só lugar. Conheça as Assinaturas do Direção e tenha acesso aos cursos mais completos com os melhores professores!✅ Cursos completos com videoaulas✅ Materiais atualizados e exercícios✅ Plataforma inteligente de estudos✅ Resumo direcionados✅Tira-dúvidas direto com professoresASSINATURAS DO DIREÇÃOCONFIRA E ASSINE AGORA!