Entrou em pauta, nas casas legislativas na esfera Federal, projeto de lei que visa a acabar com os ditos “supersalários” no serviço público.
Segundo informa o jornal Correio Braziliense, o objetivo central da proposta é atingir o Poder Judiciário Federal, após o Supremo (STF) suspender a validade do juiz das garantias.
O projeto, que tramita desde 2016 na Câmara dos Deputados, quer as remunerações limitadas ao teto constitucional (que hoje está fixado no valor de R$ 39,2 mil), sem penduricalhos diversos, tais como:
- auxílios;
- horas extras;
- adicional noturno (acima do teto);
- verbas indenizatórias diversas.
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Retaliação
A retomada do projeto vem após a suspensão, realizada por um dos ministro do STF, Luiz Fux, do juiz das garantias, aprovado no pacote anticrime pelos congressistas.
Na visão dos parlamentares, Fux não tinha a competência necessária para fazê-lo, descumprindo até mesmo decisão do presidente da Suprema Corte, Dias Tóffoli.
Projeto
O Projeto de Lei 6.726/2016 (PL), proposto pela Comissão Especial do Extrateto (Cteto) do Senado, deve ter decisão ainda no primeiro semestre deste ano (2020).
A proposta, como se sabe, vale para os três poderes da República, atingindo a administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e sempre volta à tona, quando há indisposição entre o legislativo e o judiciário.
O projeto que pretende cortar os supersalários tem o apoio de partidos de todas ideologias políticas: DEM, MDB, PRB, PSD, PP, PL, PSL, PT e Psol,e aguarda o presidente da casa, Rodrigo Maia, levar o tema para votação no plenário.
“É uma proposta que nós defendemos sempre: eliminar qualquer tipo de extrateto. As pessoas podem ganhar até o teto. Não tem sentido penduricalho ou extrapolar esse valor”, reprovou. “Eu sou a favor de uma reforma administrativa profunda. Tem altos salários na iniciativa privada também, mas o serviço público tem que dar exemplo. A máquina pública tem de andar”, diz Ivan Valente, deputado do Psol.
Reforma Administrativa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na últma quinta-feira (30/01) que a proposta de reforma administrativa será encaminhada nas próximas semanas.
Entre os pontos que serão mudados com a reforma, estão:
- período de avaliação;
- estabilidade;
- salários iniciais.
Há expectativa de que a medida também traga limites no teto para ganhos adicionais e acabe com os penduricalhos.
Porém, tal reforma não atingiria os postos mais altos do Judiciário.
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