Larissa Lustoza • 10/06/2019
Com o recente vazamento de conversas entre Ministro de Justiça, Sérgio Moro e o procurador da república, Deltan Dallagnol, muitos questionam a legalidade da prisão do ex-presidente, Lula.
Por se tratar de tema diretamente relacionado ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, convidamos o professor Alexandre Salim para trazer a sua opinião. Aproveite para recordar aspectos importantes dessas duas matérias tão cobradas nos concursos de Tribunais e Policiais!
Recentemente, com a OAB recomendando o afastamento de Moro e Deltan de cargos públicos, podem restar dúvidas de qual o procedimento deve ser seguido. Será o ex-presidente Lula solto? Quais as consequências para Moro e Deltan?
O nosso entrevistado, professor Alexandre Salim, é promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ele está presente nos nossos cursos para o TRF 4, que você pode conferir aqui:
Curso para Oficial de Justiça TRF 4
Curso TRF 4 + TRF 3 – Área Administrativa
Curso TRF 4 + TRF 3 – Área Judiciária
Prof. Alexandre Salim – No Direito Criminal brasileiro impera, como regra, o princípio do fato consumado. É com ele que as decisões judiciais ganham segurança jurídica. Portanto, a revisão dos processos findos (transitados em julgado) é exceção.
Esta exceção está disposta a partir do art. 621 do CPP, que prevê o instituto da revisão criminal – ação autônoma de impugnação que só pode ser manejada pelo réu (ação privativa da defesa).
Prof. Alexandre Salim – Caso o Tribunal competente julgue procedente eventual revisão criminal ajuizada pela defesa, a consequência pode ser:
a) alteração da classificação da infração;
b) absolvição do réu;
c) modificação da pena;
d) anulação do processo (art. 626 do CPP).
Prof. Alexandre Salim – Caso os órgãos de controle apurem eventuais faltas funcionais, há possibilidade de responsabilização administrativa de quem ainda exerce cargo público, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.
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Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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