Durante o Seminário: Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença, foi entregue um material pelos Ministérios que respondem dúvidas sobre cotas em concursos públicos!

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O material foi elaborado pelos seguintes ministérios: Ministério da Gestão e da Inovação, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Igualdade Racial. Nele contém 10 perguntas e repostas para entender as cotas no serviço público.

Segundo consta no material, o sistema de cotas foi implementado em 2014, a partir da Lei 12.990/2014, com o objetivo de promover a igualdade e a diversidade do perfil étnico-racial dos servidores públicos federais. De acordo com a lei, 20% das vagas devem ser destinadas a pessoas negras.

O material informa também, que o percentual de novos servidores cadastrados pretos e pardos, após a lei de cotas em concursos, passou de 27% para 36%. No entanto, ele explica também que o crescimento de servidores negros ainda não é o suficiente para uma participação mais igualitária na administração pública.

Com isso, foi proposto um novo Projeto de Lei que solicita a ampliação do percentual de 20% para 30% em cotas em concursos.

O material produzido pelos Ministérios informa também que é necessário garantir a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, agregando assim na diversidade étnica e cultural da Administração Pública Federal. Além disso, o material apresenta a necessidade de confirmar autoidentificação.

A autoidentificação, de acordo com o documento, é necessário para que não aconteçam casos de fraudes nas autodeclarações raciais, a partir de uma análise feita pela classificação racial do candidato.

“Cotas em concursos devem atender a realidade” diz diretor

Ainda no seminário, o Diretor de Articulação e Mobilização na Fundação Lemann, Weber Sutti comentou que as cotas devem atender a realidade. Durante sua fala, ele informou que as cotas devem ser em um número maior de 50%.

Caso sejam poucas vagas, Weber Sutti solicitou que todas sejam destinadas à candidatos negros. Além disso, o diretor reitera que a necessidade do Estado em se fazer representativo não pode se perder ao longo do tempo.

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