O projeto de lei que cria o TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26/8). Proposta será encaminhada ao Senado Federal para votação e aprovação.
Na votação na Câmara dos Deputados, partidos contrários à proposta alegaram que a criação do TRF-6 resultaria em aumento de despesa para 2021, além de criar precedente para outras demandas.
No entanto, defensores do projeto reafirmavam que o TRF-6 utilizará da estrutura já existente no estado de Minas Gerais e que não acarretaria aumento de despesa.
Entre os contrários ao projeto de lei, estavam integrantes do Partido Novo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A princípio, servidores que vão atuar no novo TRF serão aproveitados do TRF 1 e também de aprovados no concurso desta seleção.
Portanto, não é esperado um novo concurso TRF-6 inicialmente, somente a uma perspectiva a longo prazo.
Entenda mais sobre a criação do TRF-6
A criação do TRF 6 estava em pauta desde 2019. Em 11 de setembro, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto.
Na época, a proposta foi aceita com unanimidade. O novo tribunal seria formada por 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários.
Em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6.
Agora, o projeto precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, então, passar pela sanção do presidente.
A criação do TRF-6 traz opiniões divergentes dentro de representantes de outros poderes. Mais recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maio, pronunciou-se contrário ao projeto de lei.
Em entrevista, o deputado afirmou que: “Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos tribunais de Brasília”.
Para entender desde a origem até o atual estágio do projeto de lei, confira uma breve linha do tempo:
- em 11 de setembro de 2019, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto. Proposta foi aceita com unanimidade
- em novembro de 2019, o projeto foi enviado para a Câmara de Deputados. Lideranças pediram regime de urgência para votação do PL.
- em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6
- em maio de 2020, votação estava prevista, mas bancada mineira retirou projeto da pauta e postergou para julho.
- em agosto de 2020, votação foi marcada novamente para o dia 20, quinta-feira, mas reagendada
- em 25 de agosto de 2020, votação foi interrompida por problemas técnicos
- em 26 de agosto de 2020, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados
Além do TRF-6, outros concursos para ficar de olho
Enquanto o TRF-6 ainda é debatido e outros concursos de TRFs não apresentam previsão a curto prazo, há outras oportunidades na área de tribunal para quem se interessa.
Confira abaixo algumas seleções:
TJ RJ – Edital se encontra suspenso, mas presidente do tribunal já afirmou que pretender retornar atividades do concurso ainda no segundo semestre com reabertura das inscrições.
TJ RS – Concurso estava em etapa de escolha de banca para o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H), mas atividades do tribunal foram paralisadas devido ao coronavírus. Aos poucos, servidores estão retornando à atuação.
TJM MG – As inscrições serão reabertas assim que o concurso retornar. Tribunal declarou, no entanto, que não há previsão de data de retorno.
TCU – Segundo informações de fonte internas, a banca Cebraspe seria a empresa organizadora do certame. Espera-se que, assim que a pandemia passar, o edital TCU sera publicado. São 20 vagas autorizadas para o cargo de Auditor de Controle Externo, cargo de nível superior. Remuneração inicial é por volta de R$ 21 mil.
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