Decreto pode afastar cláusula de barreira na PF e PRF

Por meio de suas mídias sociais, o ministro Anderson Torres informou que encaminhou à Presidência da República um proposta de decreto que afasta, excepcionalmente, os limites do decreto 9739/19, que trata sobre a cláusula de barreira. De acordo com o decreto 9739/19, conforme apresenta no § 1º do Art 39, os candidatos não classificados no quantitativo ...