Em divulgação das pautas prioritárias de 2020, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comentou sobre a reforma administrativa desejada pelo governo. De acordo com Maia, a reforma tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público e está na lista de prioridades da Câmara.
Com isso, o parlamentar comentou que a estabilidade no serviço público, com a reforma administrativa, deve ocorrer com regras mais firmes. “Concurso público não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele presta à sociedade”, comentou Maia.
Outra posposta dentro do patamar de prioridades é a PEC Emergencial, que prevê, entre outras coisas, a diminuição da jornada do serviço juntamente com os vencimentos, suspensão de promoções e até proibição de novos concursos público.
Além das duas iniciativas, estão na lista de maior urgência as propostas sobre: prisão em segunda instância, recuperação judicial, autonomia do Banco Central, reajuste anual do Bolsa Família.
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Governo deseja uma reforma administrativa desde início do ano
Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes prometia uma reforma administrativa. Em coletivas de imprensa, o ministro explicou que a reforma deve modificar, concretamente, o período para adquirir estabilidade e a quantidade de carreiras.
A ideia é adaptar o período de estabilidade de acordo com o cargo e função. Além disso, será realizada uma avaliação mais rígida. Para a diminuição das carreiras, o ministro explicou que deve elevar o número de níveis e classes, para que o servidor tome mais tempo para alcançar o topo da carreira.
Importante apontar que estas medidas só afetarão novos servidores.
Muitos concuseiros esperavam que a proposta fosse enviada ainda este ano, no entanto, em novembro, o líder do governo no Senado já havia anunciado que a PEC seria enviada somente em 2020.
A razão era pela agenda cheia do Congresso, que avaliava outras PEC de devida importância, como a PEC paralela que incluía Estados e municípios a reforma da previdência.
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