O compartilhamento e disseminação de Fake News tem ganhado força durante o período de quarentena. Diversas notícias falsas vêm sendo compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens e, com isso, o estado do Acre decidiu adotar medidas que penalizam os autores do crime.
Foi publicada no diário oficial do estado do Acre desta quarta-feira, 6 de maio, a Lei 3.620/2020 que institui o pagamento de multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias inverídicas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado.
Além disso, a legislação prevê a impossibilidade de o autor, caso a multa não seja paga, em participar de concurso público ou assumir cargo público, conforme a seguir:
Art. 1º Fica estabelecido a multa de 15 (quinze) a 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência – UFR para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado.
§ 1º A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, sendo este o limite para cobrança para novas divulgações idênticas ou similares.
§ 2º A multa estabelecida será revertida para a Secretaria de Estado da Saúde – SESACRE.
Art. 2º Ocorrendo inadimplência no pagamento da multa descrita no §1º, o inadimplente não poderá participar de concurso público ou assumir cargo público.
De acordo com a publicação no diário do estado em dezembro de 2019, o valor da URF é de R$ 74,47. Com isso, a multa pode variar de R$ 1.117,05 à R$ 7.447. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado. A lei entra em vigor a partir da data da publicação, 6 de maio.
Fake news: como são criadas?
O coaching e jornalista do Direção Concursos, Maurício Miranda Sá, preparou um artigo completo explicando o passo a passo da criação de uma notícia falsa, ou Fake News, e quais as consequências do seu compartilhamento para o meio político, social e até mesmo da saúde pública, usando exemplos recentes e bastante polêmicos.
Ele contou com a ajuda do professor e especialista, Danuzio Neto, para explicar aos concurseiros sobre de este tema que muito tem chamado a atenção nos últimos tempos, quando se trata do universo político.
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