A Reforma Administrativa está na boca do povo. Principalmente, na boca dos concurseiros, que veem nela um “vilão” contra o instituto do concurso público. Agora, o governo pretende propor o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como uma “moeda” de troca pelo fim da estabilidade.
A proposta quer uma “proteção temporária” para os novos servidores que ingressarem no serviço público, caso o fim da estabilidade seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional. O modelo terá regras específicas para esses trabalhadores.
FGTS para servidor público: entenda!
Conforme disse Gleisson Rubin, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em entrevista ao jornal o Estado de São Paulo,“é razoável que se pense em um mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, mas talvez seja uma figura específica para o serviço público”.
Rubin falou que já existem estudos sendo realizados e que a intenção é promover regras através de uma legislação específica, mas que seja muito próxima do que é hoje aplicada ao serviço privado.
- “A ideia é, sim, que essa relação tenha uma proximidade com contratações da iniciativa privada, mas sejam regradas por legislação específica”.
O secretário-adjunto ainda rechaçou a ideia de demissão por retaliação, afirmando que a lei deverá trazer os casos específicos em que a demissão poderá ser efetivada e que o texto enviado ao Congresso proíbe decisões com motivação político-partidária.
“Uma vitória”
Na mesma entrevista, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Andrade, comemorou o envio da PEC da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional.
Em suas palavras, Andrade comemorou o feito e caracterizou o fato como “uma vitória”, pois a última vez que o governo se manifestou para desburocratizar o serviço público foi em 1998.
- “Vamos insistir que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não é só uma PEC para cortar e melhorar a performance dos salários, do custo da folha de pagamentos. Ela também faz isso. Mas é um instrumento de gestão. Tem uma série de coisas que impactam como podemos melhorar a gestão do país. A PEC atinge Estados e municípios”, disse o secretário.
Estabilidade sim, mudança também
Um dos trechos da entrevista que chamou a atenção foi o fato de Caio Andrade ainda ter falado sobre as mudanças que servidores que já ocupam seus cargos públicos podem sofrer.
Segundo o secretário, “o governo ainda admite fazer mais mudanças”. Essas, disse, afetariam aqueles servidores que já estão na ativa e que estariam de fora da Reforma Administrativa. Dentre tais mudanças, aumentar o número de degraus na carreira.
Assim, chegar ao teto salarial levaria mais tempo, atrasando, desse modo, aumentos salariais. “Cada carreira tem sua lei e nós vamos ter de fazer a revisão dessas carreiras atacando lei por lei. Vamos fazer isso no momento adequado e ver onde é possível fazer os ajustes”, disse Gleisson Rubin.
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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Concursos previstos
Apesar de as notícias da Reforma Administrativa terem impactado negativamente muitos alunos, a verdade é que os concursos não param e dois deles que estão previstos não irão sofrer com as novas medidas.
São eles: concurso PF (Polícia Federal) e concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). O primeiro está autorizado e aguarda edital com 2.000 vagas. O segundo segue o mesmo caminho, mas ainda aguarda autorização.
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