Fraudes em concursos: deputado propõe endurecimento contra fraudadores

Em resposta ao aumento de fraudes em concursos públicos, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS) apresentou, nesta terça-feira (7/10), o Projeto de Lei nº 4992/2025, que tipifica penalmente a fraude em concursos públicos e processos seletivos para cargos, empregos ou funções públicas. A proposta prevê punições rigorosas para quem fraudar concursos por meios como falsidade ideológica, uso de documento falso, interposição de pessoa ou obtenção indevida de informações sigilosas. As sanções incluem:Pena base: Reclusão de 4 a 8 anos e multa.Agravantes: Aumento de até dois terços da pena se a fraude envolver:Participação ou conivência de servidor público;Acesso ou vazamento de conteúdo sigiloso;Uso de recursos tecnológicos para burlar a fiscalização;Prática por ou em benefício de terceiros via simulação ou associação criminosa.Pena adicional: Se o fraudador for nomeado ou empossado, a pena aumenta em 50%, com nulidade do vínculo e perda automática do cargo.Ressarcimento: Obrigação de devolver todos os valores recebidos, como salários e benefícios, atualizados.O projeto também altera a Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a fraude em concursos como ato ilícito, responsabilizando agentes públicos que facilitem ou se omitam diante dessas práticas. Após condenação transitada em julgado, o fraudador perderá o cargo sem necessidade de processo administrativo, reforçando a celeridade na punição.A proposta surge em meio a escândalos recentes, como a suspensão do Concurso TCE PE, após a aprovação de Laís Giselly Nunes de Araujo, investigada pela Polícia Federal (PF) por fraudes em 14 certames, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CNU 2024). Na justificativa do PL, Sanderson destaca que fraudes em concursos ferem o artigo 37 da Constituição Federal, que garante acesso ao serviço público por mérito e impessoalidade. Ele cita a sofisticação de golpes, como o uso de inteligência artificial e sites falsos, e a ausência de um tipo penal específico, já que crimes como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) não abordam plenamente a gravidade dessas condutas.Confira o Projeto de Lei na íntegra!Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKPF combate fraude em concursosNa última quinta-feira (2/10), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para combater uma organização criminosa especializada em fraudar concurso público. A ação, que conta com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.As investigações apontam para supostas fraudes em alguns dos concursos públicos mais aguardados do país, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, e em certames da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas e Universidade Federal da Paraíba.De acordo com a PF, os investigados já haviam sido excluídos dos processos seletivos e, nos casos em que já ocupavam cargos, foram afastados. Eles poderão responder por crimes como fraude em concurso público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público. Entre os métodos descobertos está o uso de um tipo de ponto eletrônico instalado e depois retirado apenas por meio de um procedimento médico. Segundo o portal Metrópoles, por meio do ponto, os fraudadores recebiam informações sobre a prova realizada.A PF também mapeou casos em que foram utilizados documento de identidade falsos, para que uma pessoa pudesse fazer a prova no lugar da que realmente estava inscrita.A corporação informou, em nota, que vem ampliando mecanismos de fiscalização em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Gestão para “garantir maior segurança, transparência e integridade nos processos seletivos”.Já o MGI informou que tem apoiado, desde o início, as investigações da PF e ampliou os mecanismos de fiscalização para garantir maior segurança nas provas do CNU 2025, que serão aplicadas no próximo domingo (5/10).Concurso TCE PE suspenso por suspeita de fraudeO concurso TCE PE para o cargo de Auditor de Controle Externo foi suspenso após revelações de um inquérito da Polícia Federal (PF) apontarem suspeitas de fraude. A decisão veio à tona em meio a investigações nacionais sobre manipulações em concursos, com destaque para a aprovação preliminar de Laís Giselly Nunes de Araujo, conhecida como “candidata gênio”, no resultado divulgado na segunda-feira (6/10).Laís, pernambucana de 31 anos, figura na lista de classificados na prova objetiva do concurso TCE PE, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o cargo com remuneração inicial de cerca de R$ 27 mil. Ela acumula pelo menos 14 aprovações sob investigação da PF desde 2022, incluindo fraudes no Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), em áreas como medicina, direito e auditoria fiscal.A suspensão abrange etapas subsequentes, como a prova discursiva e análise de títulos, mantendo o certame paralisado até a conclusão das apurações.ASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Fraudes em concursos: deputado propõe endurecimento contra fraudadores

PL estabelece penas de 4 a 8 anos de reclusão e perda automática do cargo