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Reforma Administrativa: qual será o impacto nos concursos públicos? Veja o texto!

Reforma Administrativa: qual será o impacto nos concursos públicos? Veja o texto!

Está confirmado que a Reforma Administrativa foi enviada ao Congresso Nacional para votação. O projeto de lei promete realizar mudanças significativas no serviço público, afetando diretamente os próximos concursos públicos.

O Direção Concursos teve acesso ao texto da PEC na íntegra. Para conferir, clique abaixo:

PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Especialistas opinam sobre o assunto. Veja:

Além de modificar os critérios de estabilidade, salários e carreiras, outros pontos que chamam a atenção – e preocupam alguns concurseiros – é o fato da preferência pela contratação temporária e por CLT.


A íntegra do texto ainda não foi divulgada e o projeto ainda passará por debates, votações e possíveis emendas. Por isso, ainda é cedo afirmar qual será o verdadeiro impacto nos futuros concursos públicos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 3/5 de cada Casa.

No entanto, há algumas mudanças que já foram confirmadas que estão presentes no texto. Nesta matéria, o jornalismo do Direção Concursos irá atualizando os pontos conforme mais informações forem obtidas e assim quando o texto for divulgado.

Até o momento, sabe-se que a Reforma da Previdência realizará as seguintes mudanças:

  • Período de estágio probatório maior, chegando a até 10 anos.
  • Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
  • Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
  • Diminuição dos salários iniciais
  • Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
  • Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
  • Fim da progressão automática por tempo de serviço
  • Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
  • Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
  • Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
  • Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
  • Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
  • Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
  • Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
  • Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
  • Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

A trajetória da Reforma Administrativa

Na terça-feira (1/9), juntamente à confirmação das novas parcelas do auxílio emergencial até dezembro, o governo federal anunciou o envio do texto da proposta para a reforma administrativa para a próxima quinta-feira (3/9).

A reforma administrativa é de grande importância para os futuros servidores públicos, logo, também será válida para os concurseiros que sonham em alcançar a aprovação.

A informação foi inclusive frisada pelo presidente Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa:

“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, pontuou Bolsonaro antes de anunciar a prorrogação do auxílio emergencial com parcelas de R$ 300.

reforma administrativa ainda é uma das pautas de maior peso para o governo do presidente Jair Bolsonaro, principalmente por levantar a possibilidade da redução e ajuste do teto salarial dos servidores públicos.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contenção de gastos com os novos servidores poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família.

Anteriormente, Guedes havia dado algumas pistas do que viria meses mais tarde. De acordo com a fala anterior do ministro, a estabilidade deveria ser mantida. Entretanto, ela deve variar conforme o cargo público.

Os policiais, por exemplo, deveriam atingir a estabilidade entre 3 e 4 anos. Ou seja, praticamente não mudaria a regra já existente atualmente. Já os “carimbadores de papel” poderiam levar até 15 anos para adquirir a estabilidade.

Concursos públicos que a estabilidade não será afetada

Um dos pontos da Reforma Administrativa, que tira o sono do concurseiro, é a estabilidade. A princípio, carreiras típicas de Estado não terão a estabilidade afetada. Por isso, os seguintes concursos públicos continuam sendo uma oportunidade para o concurseiro:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão impactantemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.

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CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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