Está confirmado que a Reforma Administrativa foi enviada ao Congresso Nacional para votação. O projeto de lei promete realizar mudanças significativas no serviço público, afetando diretamente os próximos concursos públicos.
O Direção Concursos teve acesso ao texto da PEC na íntegra. Para conferir, clique abaixo:
Especialistas opinam sobre o assunto. Veja:
Além de modificar os critérios de estabilidade, salários e carreiras, outros pontos que chamam a atenção – e preocupam alguns concurseiros – é o fato da preferência pela contratação temporária e por CLT.
A íntegra do texto ainda não foi divulgada e o projeto ainda passará por debates, votações e possíveis emendas. Por isso, ainda é cedo afirmar qual será o verdadeiro impacto nos futuros concursos públicos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 3/5 de cada Casa.
No entanto, há algumas mudanças que já foram confirmadas que estão presentes no texto. Nesta matéria, o jornalismo do Direção Concursos irá atualizando os pontos conforme mais informações forem obtidas e assim quando o texto for divulgado.
Até o momento, sabe-se que a Reforma da Previdência realizará as seguintes mudanças:
- Período de estágio probatório maior, chegando a até 10 anos.
- Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
- Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
- Diminuição dos salários iniciais
- Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
- Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
- Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
- Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
- Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
- Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
- Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
- Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente
A trajetória da Reforma Administrativa
Na terça-feira (1/9), juntamente à confirmação das novas parcelas do auxílio emergencial até dezembro, o governo federal anunciou o envio do texto da proposta para a reforma administrativa para a próxima quinta-feira (3/9).
A reforma administrativa é de grande importância para os futuros servidores públicos, logo, também será válida para os concurseiros que sonham em alcançar a aprovação.
A informação foi inclusive frisada pelo presidente Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa:
“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, pontuou Bolsonaro antes de anunciar a prorrogação do auxílio emergencial com parcelas de R$ 300.
A reforma administrativa ainda é uma das pautas de maior peso para o governo do presidente Jair Bolsonaro, principalmente por levantar a possibilidade da redução e ajuste do teto salarial dos servidores públicos.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contenção de gastos com os novos servidores poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família.
Anteriormente, Guedes havia dado algumas pistas do que viria meses mais tarde. De acordo com a fala anterior do ministro, a estabilidade deveria ser mantida. Entretanto, ela deve variar conforme o cargo público.
Os policiais, por exemplo, deveriam atingir a estabilidade entre 3 e 4 anos. Ou seja, praticamente não mudaria a regra já existente atualmente. Já os “carimbadores de papel” poderiam levar até 15 anos para adquirir a estabilidade.
Concursos públicos que a estabilidade não será afetada
Um dos pontos da Reforma Administrativa, que tira o sono do concurseiro, é a estabilidade. A princípio, carreiras típicas de Estado não terão a estabilidade afetada. Por isso, os seguintes concursos públicos continuam sendo uma oportunidade para o concurseiro:
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL
Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.
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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.
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CONCURSO RECEITA FEDERAL
Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão impactantemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.
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CONCURSO TCU
Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.
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