A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital moveu uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) na última sexta-feira (03/10).
A ação cobra a realização de um novo concurso público em até 180 dias para preencher cargos vagos no instituto, além da exoneração de servidores comissionados em situação irregular após o certame.
Também foi solicitado que o INEA não realize nomeações para cargos em comissão que não sejam estritamente voltados para funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme determina a legislação.
A medida visa corrigir a desproporção no quadro funcional do instituto, que atualmente conta com 62% de servidores comissionados e apenas 38% de concursados. O INEA não realiza concurso público desde 2013, o que resultou em centenas de vagas ociosas.
No quadro de engenheiros, por exemplo, o instituto deveria ter 285 profissionais, mas 210 cargos estão vagos e quatro bloqueados. Já para cargos de nível técnico especializado, dos 231 previstos, 168 estão vagos e sete bloqueados.
A carência de servidores concursados compromete a prestação de serviços ambientais, como fiscalização, licenciamento e gestão de unidades de conservação. O problema é ainda mais crítico no interior do estado, onde as prefeituras possuem recursos limitados, tornando a atuação do INEA essencial para a proteção ambiental.
A ação do MPRJ ainda destaca que, após 12 anos sem concurso, a inércia administrativa do Estado e do INEA causa prejuízos graves ao meio ambiente e ao serviço público.
“Ao propor a presente ação civil pública, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação da natureza estaduais e outros serviços de natureza ambiental”, afirma trecho do documento.
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Último concurso INEA
Organizado pela banca FGV, o último concurso INEA foi lançado em 2013 e visava preencher um total de 86 (oitenta e seis) vagas imediatas, distribuídas entre Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico.
As vagas imediatas foram distribuídas da seguinte forma:
1. Cargos de Nível Superior (76 vagas no total)
Para concorrer a esses cargos, era exigido diploma de nível superior devidamente registrado e, quando aplicável, registro no Conselho de Classe.
| Cargo | Ampla Concorrência | Negros e Índios | Portadores de Deficiência | Total por Cargo |
|---|---|---|---|---|
| Administrador | 1 | – | – | 1 |
| Advogado | 3 | 1 | 1 | 5 |
| Analista de Sistemas | 2 | – | – | 2 |
| Arquiteto e Urbanista | 1 | – | – | 1 |
| Assistente Social | 2 | – | – | 2 |
| Biólogo | 3 | 1 | 1 | 5 |
| Comunicador Social | 1 | – | – | 1 |
| Contador | 2 | – | – | 2 |
| Engenheiro Agrônomo | 1 | – | – | 1 |
| Engenheiro Ambiental | 8 | 1 | – | 9 |
| Engenheiro Civil – Geotécnico | 1 | – | – | 1 |
| Engenheiro Civil – Hidrólogo | 4 | – | – | 4 |
| Engenheiro Civil – Obras e Orçamento | 4 | – | – | 4 |
| Engenheiro Florestal | 4 | – | – | 4 |
| Engenheiro Hidráulico | 4 | – | – | 4 |
| Engenheiro Mecânico | 1 | – | – | 1 |
| Engenheiro de Minas | 1 | – | – | 1 |
| Engenheiro Químico | 3 | – | – | 3 |
| Engenheiro Sanitarista | 4 | – | – | 4 |
| Engenheiro em Segurança do Trabalho | 1 | – | – | 1 |
| Engenheiro de Tráfego | 1 | – | – | 1 |
| Estatístico | 1 | – | – | 1 |
| Geógrafo | 4 | – | – | 4 |
| Geólogo | 3 | – | – | 3 |
| Meteorologista | 3 | – | – | 3 |
| Oceanógrafo | 1 | – | – | 1 |
| Pedagogo | 1 | – | – | 1 |
| Químico | 3 | – | – | 3 |
| Médico Veterinário | 2 | – | – | 2 |
| Secretário Executivo | 1 | – | – | 1 |
| TOTAL | 71 | 3 | 2 | 76 |
2. Cargo de Tecnólogo (1 vaga no total)
| Cargo | Vagas (Ampla Concorrência) | Total por Cargo |
|---|---|---|
| Gestão Ambiental | 1 | 1 |
3. Cargos de Nível Médio Técnico (9 vagas no total)
| Cargo | Ampla Concorrência | Negros e Índios | Portadores de Deficiência | Total por Cargo |
|---|---|---|---|---|
| Técnico Administrativo | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Ambiental | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico em Engenharia Civil | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Florestal | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico em Hidrologia | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico em Química | 1 | 0 | 0 | 1 |
| TOTAL | 9 | 0 | 0 | 9 |
O processo de seleção variou conforme o nível do cargo. Confira:
Etapas para Nível Superior (exceto Secretário Executivo):
Os cargos de Nível Superior foram realizados em duas etapas.
- 1ª Etapa: Prova Escrita Objetiva (Caráter eliminatório e classificatório).
- Estrutura: Composta por 70 questões de múltipla escolha (cinco alternativas, sendo uma correta).
- Disciplinas (Módulos): Conhecimentos Básicos (40 questões, peso 1 cada) e Conhecimentos Específicos (30 questões, peso 2 cada). A pontuação total possível é de 100 pontos.
- Critério de Habilitação: Acertar no mínimo 16 questões do módulo de Conhecimentos Básicos, 12 questões do módulo de Conhecimentos Específicos e 35 questões do total da prova.
- 2ª Etapa: Avaliação de Títulos (Caráter classificatório).
- Esta etapa foi aplicada apenas para os cargos de Nível Superior, com exceção do cargo de Secretário Executivo.
- Convocação: Seriam convocados para a Avaliação de Títulos os candidatos aprovados na Prova Objetiva no quantitativo de 8 (oito) vezes o número de vagas imediatas para cada cargo (exceto Secretário Executivo).
- Pontuação Máxima: A nota final da Avaliação de Títulos poderia variar de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Os critérios incluíam Doutorado (6,0 pontos), Mestrado (3,0 pontos), Pós-Graduação Lato Sensu de 360 horas (1,0 ponto), e Experiência Profissional na Área Ambiental (0,5 ponto por ano, limitado a doze anos), mas esta última experiência só pontuava para cargos ambientais específicos.
Etapas para Tecnólogo e Nível Médio Técnico:
Para os cargos de Tecnólogo e Nível Médio Técnico, o concurso consistiu em uma única etapa.
- Etapa Única: Prova Escrita Objetiva (Caráter eliminatório e classificatório).
- Estrutura: Composta por 70 questões de múltipla escolha (cinco alternativas, sendo uma correta).
- Disciplinas (Módulos): Conhecimentos Básicos (50 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões). A pontuação total possível é de 100 pontos.
- Critério de Habilitação: Acertar no mínimo 20 questões do módulo de Conhecimentos Básicos, 8 questões do módulo de Conhecimentos Específicos e 35 questões do total da prova.
- Nota Final: Para estes cargos (e para o cargo de Secretário Executivo), a Nota Final era a nota obtida na Prova Escrita Objetiva.
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Resumo
- Situação: edital solicitado
- Banca: a definir
- Cargo: a definir
- Último edital
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