A Frente Parlamentar Mista da Educação e o grupo de trabalho da Universidade Zumbi dos Palmares avaliam a continuidade da Lei de Cotas Raciais em universidades públicas.
Isso porque, conforme apresentado pelo texto que instituiu a lei de cotas raciais, em 2012, a revisão seria necessária quando completasse 10 anos da data de publicação.
O grupo planeja, a partir de encontro realizado no dia 8 de dezembro, apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de renovação da legislação que prevê cota de 50% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de ate 1,5 salário mínimo.
Vale a pena ressaltar que na legislação federal também está presente a Lei nº 12.990/14, que prevê cota racial para candidatos a vagas concursos públicos.
De acordo com o texto, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos são destinadas a candidatos negros.
A reserva é aplicada sempre que o número de oportunidades oferecidas for igual ou superior a 3 vagas. Logo, se o edital oferece 1 vaga para determinado cargo, a vaga será destinada a ampla concorrência.
No entanto, o texto a ser revisado em 2022 é direcionado apenas às cotas em Universidades Públicas.
Assim como a acontece no caso para as universidades públicas, a lei de cotas raciais em concursos também tem vigência de 10 anos e em 2024 deverá ser reavaliada.
Lei de cotas raciais: oportunidades federais com vagas para candidatos negros
Concurso CGU
O novo concurso CGU (Controladoria Geral da União) tem a FGV definida como banca organizadora para o edital destinado ao preenchimento de 375 vagas de níveis médio e superior. Veja todos os detalhes aqui!
Concurso TCU
O edital do concurso TCU foi publicado. A banca responsável é a FGV, e a oferta é de 20 vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de auditor de controle externo, cujo requisito é possuir nível superior em qualquer área. Veja os detalhes aqui!
Lei de cotas raciais – concurso Ibama
O edital do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi publicado. São 568 vagas de níveis médio e superior ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe. Veja detalhes aqui!
Material concurso Ibama técnico e analista administrativo
Confira os cursos do Direção para este concurso
Concurso ICMBIO
O edital do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) foi publicado para o preenchimento de 171 vagas de níveis médio e superior. Veja detalhes aqui!
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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