Cotas em concurso público para mães de filhos com deficiência? Entenda

Um projeto de lei no Senado Federal deseja garantir reserva de vaga em concurso público para mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Caso aprovado, será mais um critério nas cotas de concurso público já existentes.

A proposta tem como objetivo beneficiar mulheres que já têm filhos, ainda crianças, com deficiência intelectual ou deficiência grave. No projeto, as mulheres poderiam concorrer nas vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

A proposta foi apresentada pela senadora Nailde Panta (Progressistas). Clique aqui e confira perfil da senadora.

Segundo a senadora, o projeto vai de encontro à quantidade de mulheres que têm de dedicar-se em quase tempo integral aos cuidados das pessoas com deficiência.

Com essa dedicação, elas não teriam tempo para se dedicar aos próprios estudos para concursos públicos.

“Observamos que são muitas as dificuldades enfrentadas por mulheres que têm filhos nessa situação, devido ao tempo dispensado a esses cuidados não podem vislumbrar uma melhora de vida, financeiramente falando, além, é claro, da realização profissional”, declarou a senadora.

O projeto pretende minimizar os impactos vivenciados por essas mulheres, permitindo que elas possam concorrer nas vagas das cotas em concurso público para Pessoas com Deficiência.

Segundo senadora, é uma medida “que, em sua eventual aprovação, certamente a própria pessoa com deficiência será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos”.

Distrito Federal aprovas cotas em concurso público para hipossuficientes

Em outros estados, outras lei são aprovadas a respeito de cotas em concursos públicos. No Distrito Federal, por exemplo, legislação recente e promulgada propõe cotas para hipossuficientes.

A lei, de autoria do deputado Cláudio Abrantes, propõe reserva de 10% das vagas oferecidas em concurso público para hipossuficientes.

A reserva de vagas seria aplicada em concursos públicos da administração direta e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Além disso, a reserva de 10% só seria aplicada em concurso público com quantidade de vagas igual ou mais de 10 vagas. Os critérios para determinar que alguém seria hipossuficiente seriam:

• renda familiar mensal per capita de valor de até 1 salário-mínimo e 1/2
• ter cursado o ensino médio completo em rede pública ou em instituições privadas em condições de bolsista integral

A lei já está em vigor e tem vigência pelo prazo de 10 anos. Concursos públicos com editais já publicados estão isentos.

Concursos públicos para ficar de olho

Há diversos concursos públicos esperados para 2021, com oportunidades atraentes para diversos cargos e níveis de escolaridade. Confira alguma seleções esperadas:

Concurso PRF: a autorização para o novo edital foi oficialmente divulgada. Serão 1.500 vagas destinadas ao cargos de policial rodoviário federal, que exige nível superior em qualquer área de formação. Cebraspe é a banca do novo edital. Mais informações aqui.

Concurso Polícia Federal: o concurso para a Polícia Federal foi finalmente autorizado para o preenchimento de 1.500 vagas em cargos de nível superior. O Cebraspe será a banca organizadora do novo edital. Saiba todos os detalhes aqui.

Concurso TJ RO: o Tribunal de Justiça de Rondônia formou comissão para o novo concurso que deverá ser destinado aos cargos de técnico e analista, efetivos e temporários. Veja detalhes.

Concurso TJ PI: o novo presidente empossado demonstrou interesse em realizar um novo concurso público. Ele reconheceu o “vazio” no tribunal. Último concurso TJ PI ocorreu em 2015. Confira!

Banco do Brasil: uma fonte interna afirmou ao Direção que um novo edital pode ser publicado em 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Previsão é de 120 vagas iniciais para área de Tecnologia da Informação. Saiba mais aqui.

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