Entidades representantes dos servidores públicos vão realizar a Marcha Nacional Contra a Reforma Administrativa na quarta-feira (29/10). A mobilização se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 e tem início às 9h, com concentração no Museu Nacional da República, em Brasília.
Segundo divulgação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), manifestantes podem se deslocar por meio da Van contratada em regime de transfer. O transporte parte do estacionamento atrás do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em direção à Rodoviária do Plano Piloto.
Vale lembrar que a proposta foi protocolada na última sexta-feira (24/10), na Câmara dos Deputados, o que marca o início formal da tramitação. O deputado Pedro Paulo é o relator da t, que ainda conta com 171 autores.
A mobilização é organizada por Centrais Sindicais, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FPMSP), Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público (Fonasefe) e demais entidades representativas de servidores (as) das três esferas, (estaduais, municipais e federais).
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, afirmou que a mobilização é um momento decisivo para as categorias do serviço público.
Ela [Reforma Administrativa] não apenas fragiliza os servidores, mas compromete o funcionamento das instituições e a prestação de serviços essenciais à população.
Diz Fernando Freitas.
Detalhes da Marcha Nacional
- Evento: Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa
- Data: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)
- Horário: a partir das 9h
- Local: Museu Nacional da República (Brasília)
- Logística: Haverá transporte (transfer) do estacionamento atrás do TJDFT para a Rodoviária do Plano Piloto (a partir das 9h
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Futuro da Reforma Administrativa
Apesar da apresentação formal dos textos da Reforma Administrativa – uma PEC, um PL e um PLP – analistas políticos e aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que a proposta tem poucas chances de avançar antes das eleições de 2026. Segundo a revista Veja, a movimentação em torno do tema seria “muito mais política do que qualquer coisa” no momento atual.
Com esse processo de debate e ajuste, a iniciativa ganharia a forma ideal para ser efetivamente enfrentada e votada a partir de 2027, logo no início da próxima legislatura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.
A declaração foi feita no início de outubro, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.
O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.
Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.
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