Reforma Administrativa é protocolada na Câmara dos Deputados

A Reforma Administrativa foi protocolada nesta sexta-feira (24/10) na Câmara dos Deputados, o que marca o início formal da tramitação da proposta.

Em 17 de outubro, o projeto já reunia mais de metade das 171 assinaturas necessárias para protocolização, com previsão de pauta nas duas semanas seguintes.

O pacote legislativo, que inclui ainda um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), foi debatido por 45 dias no GT, com apenas cinco dos 17 membros assinando a versão final.

“A ideia é tornar a administração mais eficiente e transparente, sem afetar direitos adquiridos”, defendeu Pedro Paulo em entrevista recente à Folha de S. Paulo.

O texto, no entanto, não conta com a assinatura do relator, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manter sua neutralidade na relatoria.

Confira, abaixo, o nome e partido dos parlamentares registrados como autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025).

Parlamentar	Partido	Estado
Any Ortiz	Cidadania	RS
Alex Manente	Cidadania	SP
Alceu Moreira	MDB	RS
Henderson Pinto	MDB	PA
Luiz Fernando Vampiro	MDB	SC
Pezenti	MDB	SC
Helena Lima	MDB	RR
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL
Yury do Paredão	MDB	CE
Duda Ramos	MDB	RR
Alexandre Guimarães	MDB	TO
Lucio Mosquini	MDB	RO
Cobalchini	MDB	SC
Newton Cardoso Jr	MDB	MG
Sergio Souza	MDB	PR
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG
Marussa Boldrin	MDB	GO
Célio Silveira	MDB	GO
Aécio Neves	MDB	MG
João Cury	MDB	SP
Fábio Teruel	MDB	SP
Rafael Prudente	MDB	DF
Renilce Nicodemos	MDB	PA
Olival Marques	MDB	PA
Márcio Biolchi	MDB	RS
Otoni de Paula	MDB	RJ
Gilson Marques	NOVO	SC
Luiz Lima	NOVO	RJ
Marcel van Hattem	NOVO	RS
Ricardo Salles	NOVO	SP
Adriana Ventura	NOVO	SP
Zé Trovão	PL	SC
Delegado Caveira	PL	PA
Gustavo Gayer	PL	GO
Capitão Alberto Neto	PL	AM
Joaquim Passarinho	PL	PA
Emidinho Madeira	PL	MG
Pr. Marco Feliciano	PL	SP
Mauricio do Vôlei	PL	MG
Altineu Côrtes	PL	RJ
Sanderson	PL	RS
Carlos Jordy	PL	RJ
Mario Frias	PL	SP
Zucco	PL	RS
Delegado Ramagem	PL	RJ
Pastor Gil	PL	MA
Wellington Roberto	PL	PB
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ
Adilson Barroso	PL	SP
Coronel Chrisóstomo	PL	RO
Nelson Barbudo	PL	MT
Julia Zanatta	PL	SC
Osmar Terra	PL	RS
Junio Amaral	PL	MG
Ricardo Guidi	PL	SC
Cabo Gilberto Silva	PL	PB
Soraya Santos	PL	RJ
General Girão	PL	RN
Daniel Freitas	PL	SC
Coronel Fernanda	PL	MT
Zé Adriano	PL	AC
André Fernandes	PL	CE
Evair Vieira de Melo	PP	ES
Toninho Wandscheer	PP	PR
Dilceu Sperafico	PP	PR
Marx Beltrão	PP	AL
João Maia	PP	RN
Allan Garcês	PP	MA
Pedro Westphalen	PP	RS
Julio Lopes	PP	RJ
Vermelho	PP	PR
Bebeto	PP	RJ
Átila Lira	PP	PI
Clarissa Tércio	PP	PE
Arthur Lira	PP	AL
Julio Arcoverde	PP	PI
Luiz Antonio Corrêa	PP	RJ
Thiago de Joaldo	PP	SE
Tião Medeiros	PP	PR
Delegado da Cunha	PP	SP
Dr. Luiz Ovando	PP	MS
Zezinho Barbary	PP	AC
Pedro Lupion	PP	PR
João Leão	PP	BA
Ana Paula Leão	PP	MG
Doutor Luizinho	PP	RJ
Dr. Frederico	PRD	MG
Sargento Fahur	PSD	PR
Ribamar Silva	PSD	SP
Caio Vianna	PSD	RJ
Rodrigo Estacho	PSD	PR
Sidney Leite	PSD	AM
Hugo Leal	PSD	RJ
Stefano Aguiar	PSD	MG
Laura Carneiro	PSD	RJ
Igor Timo	PSD	MG
Átila Lins	PSD	AM
Saulo Pedroso	PSD	SP
Reinhold Stephanes	PSD	PR
Luiz Gastão	PSD	CE
Luciano Amaral	PSD	AL
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS
Luisa Canziani	PSD	PR
Otto Alencar Filho	PSD	BA
Diego Coronel	PSD	BA
Charles Fernandes	PSD	BA
Ismael	PSD	SC
Josivaldo Jp	PSD	MA
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR
Felipe Carreras	PSB	PE
Vitor Lippi	PSDB	SP
Daniel Trzeciak	PSDB	RS
Adolfo Viana	PSDB	BA
Beto Richa	PSDB	PR
Geraldo Resende	PSDB	MS
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG
Aécio Neves	PSDB	MG
Mauricio Marcon	Podemos	RS
Dr. Victor Linhalis	Podemos	ES
Bruno Ganem	Podemos	SP
Rodrigo Gambale	Podemos	SP
Nely Aquino	Podemos	MG
Raimundo Costa	Podemos	BA
Gilberto Abramo	Republicanos	MG
Amaro Neto	Republicanos	ES
Jorge Braz	Republicanos	RJ
Jorge Goetten	Republicanos	SC
Diego Garcia	Republicanos	PR
Aluisio Mendes	Republicanos	MA
Franciane Bayer	Republicanos	RS
Jeferson Rodrigues	Republicanos	GO
Luis Carlos Gomes	Republicanos	RJ
Murilo Galdino	Republicanos	PB
Marcelo Crivella	Republicanos	RJ
Rogéria Santos	Republicanos	BA
Ely Santos	Republicanos	SP
Ossesio Silva	Republicanos	PE
Adail Filho	Republicanos	AM
Thiago Flores	Republicanos	RO
Fatima Pelaes	Republicanos	AP
Antônia Lúcia	Republicanos	AC
Márcio Marinho	Republicanos	BA
Paulinho da Força	Solidariedade	SP
Aureo Ribeiro	Solidariedade	RJ
Marangoni	União Brasil	SP
Paulo Azi	União Brasil	BA
Pedro Lucas Fernandes	União Brasil	MA
Padovani	União Brasil	PR
Rodrigo Valadares	União Brasil	SE
Arthur Oliveira Maia	União Brasil	BA
Elmar Nascimento	União Brasil	BA
Kim Kataguiri	União Brasil	SP
Ricardo Abrão	União Brasil	RJ
Pauderney Avelino	União Brasil	AM
Coronel Assis	União Brasil	MT
Rafael Simoes	União Brasil	MG
José Rocha	União Brasil	BA
Fabio Schiochet	União Brasil	SC
Damião Feliciano	União Brasil	PB
Silvye Alves	União Brasil	GO
Pastor Claudio Mariano	União Brasil	PA
David Soares	União Brasil	SP
Marcos Soares	União Brasil	RJ
Yandra Moura	União Brasil	SE
Pastor Diniz	União Brasil	RR
Fausto Jr.	União Brasil	AM
Geraldo Mendes	União Brasil	PR

Reforma Administrativa pode ficar para 2027

Apesar da apresentação formal dos textos da Reforma Administrativa – uma PEC, um PL e um PLP – analistas políticos e aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que a proposta tem poucas chances de avançar antes das eleições de 2026. Segundo a revista Veja, a movimentação em torno do tema seria “muito mais política do que qualquer coisa” no momento atual.

Com esse processo de debate e ajuste, a iniciativa ganharia a forma ideal para ser efetivamente enfrentada e votada a partir de 2027, logo no início da próxima legislatura.

STF contra a Reforma Administrativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.

A declaração foi feita no início de outubro, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.

O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.

Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.

Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaliza.

Confira as principais mudanças que a Reforma Administrativa trará para os concursos públicos e a carreira!