O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, estipulou prazo de cinco dias para que o IBGE se explique e confirme se haverá cortes de cerca de 25% no orçamento previsto para o Censo 2020.
O MPF pede que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresente estudos técnicos que justifiquem essa diminuição de valores.
MPF explica
Conforme o Ministério Público, corte na receita do Censo 2020 reduz sua cobertura e prejudica dados importantes:
“A redução desta receita interrompe a construção de séries históricas, em suas diversas análises e escalas, com prejuízo inestimável para a construção de conhecimento, embasamento de políticas públicas e o exercício da cidadania”.
A notícia de redução na verba destinada ao Censo 2020 foi dada pela presidente do IBGE, Suzana Cordeiro Guerra.
Política de cortes orçamentários do governo federal
O governo federal já indicava que haveria cortes desde o começo de seu mandato, em janeiro deste ano (2019).
Porém, o MPF contesta essa ação e justifica:
“O levantamento subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em áreas como educação, saúde e habitação, bem como avaliar a sua abrangência”, afirma a Procuradoria.
Intervenção federal no IBGE
Há uma inconteste insatisfação de Técnicos do IBGE com relação à política de intervenção do governo federal no instituto, e essa insatisfação, noticiada pelo jornal Folha de SP, foi citada no ofício do Ministério Público.
Uma das medidas interventivas ficou clara com a exoneração do Diretor de Pesquisas do IBGE, Cláudio Crespo (responsável pelo Censo), o qual se posicionava contra os referidos cortes.
“Essa decisão reforça a postura do governo Bolsonaro de intervir no IBGE, como fica claro a partir das declarações do próprio presidente, questionando os resultados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), relativa aos números de emprego e desemprego, e também do ministro Paulo Guedes , que chegou a propor a venda de imóveis do instituto para a obtenção de recursos”, diz nota do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE.
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