MPF recomenda correção na convocação de PCDs no CNU 2024

O Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma recomendação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que sejam corrigidas irregularidades na convocação de candidatos com deficiência (PCD), pessoas pretas e pardas (PPI) e da ampla concorrência (AC) no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2024.

A recomendação, feita por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, aponta falhas na sistemática de convocações que desrespeitam a proporcionalidade e a alternância previstas na legislação e no edital.

Confira:

O documento destaca que o problema gerou representações em todo o país, evidenciando a “negativa repercussão coletiva” da atual gestão do certame.

O MPF solicita que o MGI, na pessoa do Coordenador-Geral de Acompanhamento e Controle, adote as seguintes medidas:

1. Correção na convocação: Realizar a convocação alternada de candidatos da ampla concorrência, PPI e PCD, respeitando a ordem de classificação nas respectivas listas, sem prejuízo de outros cotistas;
2. Exclusão de cotistas da lista reservada: Candidatos inscritos como cotistas, mas que obtiveram notas suficientes para serem convocados pela ampla concorrência, não devem ocupar vagas reservadas, independentemente de sua classificação.

O MPF enfatiza que as medidas não buscam garantir escolhas individuais dos candidatos cotistas, mas assegurar o cumprimento da legislação e do edital, que determinam a observância rigorosa da proporcionalidade, alternância e ordem de classificação com base nas notas.

A recomendação reforça a necessidade de correção urgente para garantir a legalidade e a equidade no processo seletivo.

Panorama do Concurso Nacional Unificado

A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram.

CNU 2025

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h

Resumo do CNU 2025

• Banca: FGV
• Vagas: 3.652
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 17.726,42
• Inscrições: 2/7 até 20/7
• Taxa de inscrição: R$ 70,00
• Provas:
  • Prova objetiva: 5/10
  • Prova discursiva: 7/12
• Edital