O ministro da Economia, Paulo Guedes, tratou sobre as propostas de alteração nas regras de estabilidade dos servidores públicos nesta quinta-feira, 7/11, em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a fala do ministro, a estabilidade deve ser mantida. Entretanto, ela deve variar conforme o cargo público. Os policiais, por exemplo, devem atingir a estabilidade entre 3 e 4 anos. Ou seja, praticamente não mudaria a regra já existente atualmente. Já os “carimbadores de papel” podem levar até 15 anos para adquirir a estabilidade.
Veja a fala do ministro Paulo Guedes, na íntegra:
Segundo o prof. Arthur Lima, “a fala do ministro denota que o governo deve manter a proteção trazida pela estabilidade para aquelas funções com maior exposição do servidor, como é o caso dos policiais, mas também os auditores-fiscais, auditores de controle externo e interno, procuradores, servidores de agências reguladoras etc. Ou seja, as tais carreiras típicas de estado, como já havia adiantado o presidente Bolsonaro no último sábado. Já os servidores que desempenham atividades mais burocráticas, que não envolvem tomada de decisões importantes, devem demorar mais a atingir a estabilidade”.
O ministro também falou sobre o maior controle sobre a avaliação dos servidores públicos. A ideia é que a avaliação seja feita mais frequentemente, e que realmente possa levar à demissão de servidores com baixo desempenho. Vale a pena lembrar que desde 1998 os servidores estáveis já podem perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, entretanto esta avaliação nunca foi regulamentada por lei complementar, como a Constituição Federal exige. Por este motivo, até hoje os servidores não são demitidos por esta razão.
Veja abaixo a opinião do professor Arthur Lima:
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