O reajuste linear na carreira do servidor público federal pode estar com os dias contados. É que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer instaurar a “meritocracia” como ponto chave para dar aumento aos servidores de carreira.
Atualmente os servidores públicos federais possuem planos de carreira que preveem aumentos periódicos (até o atingimento do teto). Estes aumentos ocorrem normalmente pelo decurso do tempo. Por exemplo, veja abaixo a tabela salarial dos Auditores-Fiscais da Receita Federal:
Os Auditores começam ganhando cerca de R$21 mil e, a cada ano, progridem um nível na tabela, chegando até o teto de R$27,3 mil. O progresso na tabela ocorre, principalmente, com base no decurso do tempo (embora atualmente haja a exigência de cursos para a passagem entre classes).
Segundo reportagem da colunista Cristiana Lobo, jornal G1, técnicos do Ministério da Economia (ME) já se encontram estudando uma forma de implementar uma nova modalidade de avaliação, pautada na meritocracia.
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Ideia central do projeto
O núcleo central desse projeto, que prevê reajustes de acordo com a qualidade apresentada pelo servidor público no uso de suas atribuições, é equipará-lo às empresas privadas. Ou seja, dar voz efetiva ao cidadão e fazê-lo avaliar como foi o atendimento realizado no órgão.
Não está definido pela equipe econômica se o valor do reajuste se daria por categoria ou individualmente. O que se sabe é que seria realizado de acordo com avaliação feita pelo cidadão usuário de tal serviço.
Para o ministro, o servidor precisa entender sua real função dentro da máquina pública:
“Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público”, afirmou Paulo Guedes.
O ministro continuou afirmando que “Aqui não tem excelência alguma, tem servidor público”.
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Cidadão parceiro e fiscalizador
Paulo Guedes entende que o cidadão deve ser um fiscal do serviço público, tal qual é do serviço privado. É o usuário que paga, através dos seus impostos, o salário do servidor e este deve ter ciência disso na hora de atendê-lo.
“Depois de ser atendido, o cidadão faz sua avaliação. Ao final do ano, vamos ver qual o porcentual de avaliações positivas, negativas e neutras para definir o porcentual do reajuste”, completou o ministro.
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Operacionalização do processo
Na teoria, o conceito é interessante, mas não se vislumbra, ainda, como colocar em prática. É fato que a ideia está nos primeiros passos e será um desafio e tanto tirá-la do papel.
Alguns pontos, como o que já foram citados nesta matéria, são uma incógnita, tais quais:
- Como será realizada a avaliação;
- Como fazer com que haja participação popular nesta avaliação;
- Se será destinada a uma categoria ou individualmente àquele servidor.
São muitos detalhes que deverão ser levados em consideração e, até agora, esse novo modelo de reajuste salarial só reforça o desejo do ministro Paulo Guedes em dar uma cara de serviço privado a órgãos públicos.
Desburocratização na atividade pública
O presidente Jair Bolsonaro, visando a desburocratizar e a eliminar barreiras que distinguiam agentes públicos, decidiu instituir tratamento único de “Senhor” ou “Senhora” a todas as autoridades do órgão.
Desse modo, o ministro eliminou da pasta os já tão enraizados “Vossa Excelência”, “Vossa Senhoria”, “Vossa Magnificência”, “Doutor”, “Ilustre”, “Excelentíssimo”, “Ilustríssimo”, “Digno”, “Digníssimo” ou “Respeitável”.
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