Loading...
Criação da Polícia Penal AM é aprovada na assembleia; veja os detalhes

Criação da Polícia Penal AM é aprovada na assembleia; veja os detalhes

icons
icons
icons
icons
icons

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou na última quarta-feira, dia 04 de março, a criação da Polícia Penal no estado por meio de PEC 01/2020 já aprovada pelo Congresso Nacional. Os novos policiais penais atuarão no sistema prisional do Amazonas e deverão ser contratados por meio de concurso, o que não ocorre desde 1995.

A medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal no Estado.

Último concurso

O último concurso Agepen AM (Polícia Penal) foi realizado em 1995 e desde então a Administração do estado vem prometendo a realização de novas contratações. Em 2018 foi autorizada a abertura de um novo edital para o preenchimento de 108 vagas destinadas a candidatos de nível médio, no entanto, não houveram novas movimentações.

A remuneração ofertada ao cargo de Policial Penal do Estado do Amazonas pode chegar a R$ 5 mil, conforme dados do portal da Transparência. O Plano de Cargos e Salários dos servidores da categoria passa por análise na Secretaria de Administração e há expectativa de que os valores sejam reajustados.

Sobre a Polícia Penal AM

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Polícia Penal), criada pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, antes vinculada a então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, que tem, entre outras atividades, a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.

Entre as atribuições da Seap estão:

  • A aplicação das normas de execução penal no âmbito estadual; a supervisão, coordenação e controle do sistema penitenciário e também do Sistema Socioeducativo através da reintegração social do apenado;
  • Implantação e implementação da execução das penas não privativas de liberdade e das medidas de segurança no Estado do Amazonas;
  • Articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais Órgãos ou entidades relacionados à Política Penitenciária Estadual; e
  • Elaboração de propostas de regulamentação de assuntos de sua competência.

Entenda o que é a Polícia Penal

A Polícia Penal foi criada a partir da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 que alterou o artigo 144 da Constituição Federal.

Conforme a nova redação do Art. 144 , a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

Além disso, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes

 Concursos PúblicosConcursos Policiaisagente penitenciárioagepen amconcurso polícia penal amedital policial penalpolicia penal am
Redação Direção Concursos

Redação Direção Concursos

Redação do Direção Concursos. Só passa quem está bem informado. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de tudo no mundo dos concursos públicos.

Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos

Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.

Cursos Preparatórios para Concursos Públicos em destaque

1 | 15

Receba nossas novidades!

Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.

Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.