TJSP afasta prefeito por contratar 1.800 pessoas sem concurso público

Concurso Público| O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) resolveu afastar o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), por improbidade administrativa. A decisão ainda impõe perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar a exoneração dos 1.851 comissionados.

De acordo com a desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Poder Executivo de Campinas, cidade a 90km de São Paulo.

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O acórdão conclui que o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”. A relatora definiu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento.

De acordo com o Portal da Transparência, em abril de 2019, Donizette recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa, portanto, deve alcançar R$ 716 mil. Todos os funcionários contratados no “cabide” serão exonerados no prazo de trinta dias. Os cargos devem ser preenchidos novamente por concurso público.

As funções afetadas são: assessor departamental, assessor especial, assessor setorial, assessor superior, gestor administrativo e gestão de suporte. Caso a Prefeitura de Campinas não cumpra a determinação, a multa aplicada será de R$ 2 milhões.

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Defesa

Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas disse que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”

A Prefeitura disse ainda que o prefeito continua no cargo até que todos os recursos sejam apreciados.