Presidente da CSJT critica número de pautas para aumento salarial de juízes

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Mello Filho, criticou a atuação de associações de magistrados durante sessão do conselho na última segunda-feira (22/9), na qual 40% das pautas tratavam de questões remuneratórias para juízes da Justiça do Trabalho.

Durante o discurso, ele questionou a necessidade constante de pleitos por aumentos salariais, destacando que a função do juiz, apesar de suas responsabilidades, não justifica a gamificação de benefícios financeiros para cada etapa do trabalho judicial.

Veja discursiva:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Victor Gammaro – Notícias de Concursos (@victorconcursos)

Durante a sessão, Mello Filho expressou preocupação com o excesso de pautas remuneratórias, que, segundo ele, desviam o foco do papel do CSJT como um “conselho da república”, voltado aos valores da sociedade, e não apenas a interesses administrativos ou corporativos.

“Quem tá ganhando mal? A pergunta é essa. Não é o que eu vejo. […] Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que estamos postulando e discutindo aqui”, afirmou.

O presidente questionou a percepção de que a função judicial se tornou excessivamente penosa, sugerindo que os pleitos remuneratórios podem não estar alinhados com as expectativas da sociedade, principal destinatária do trabalho judicial.

A crítica de Mello Filho surge no contexto da Resolução 528 do CSJT, que regula atos administrativos relacionados à magistratura. Ele reforçou que a remuneração de juízes deve ser estabelecida por lei, e não por decisões administrativas, alertando para a necessidade de cautela para evitar que o conselho seja percebido como um tribunal administrativo focado em benefícios corporativos.

O presidente também lembrou que as associações de magistrados, historicamente, surgiram para conquistas como planos de saúde coletivos, mas agora parecem priorizar questões salariais.

PLOA 2026 no Judiciário

De acordo com o PLOA 2026, 47.871 novos provimentos estão previstos para as esferas Executiva, Legislativa e Judiciária sendo esta última com 4.116 provimentos.

Veja a distribuição abaixo:

• Poder Executivo Federal: 42.892 provimentos;
• Poder Legislativo Federal: 296 provimentos;
• Poder Judiciário Federal: 4.116 provimentos;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 357 provimentos; e
• Defensoria Pública da União: 210 provimentos.

O quantitativo de 4.116 provimentos previstos para o Poder Judiciário Federal em 2026 foi distribuído da seguinte forma:

• Supremo Tribunal Federal (STF): 55 provimentos;
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454 provimentos;
• Justiça Federal: 617 provimentos;
• Justiça Militar da União (STM): 90 provimentos;
• Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 1.654 provimentos;
• Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 717 provimentos;
• Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 426 provimentos;
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 103 provimentos.

Confira, detalhadamente, trecho do anexo V do PLOA 2026:

Agora, o PLOA 2026 será enviado para análise da Comissão Mista de Orçamento, que pode fazer alterações no Orçamento sugerido e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.

Com a aprovação, o documento será enviado ao presidente da República para sanção ou veto. O PLOA 2026 precisa ser votado, aprovado e sancionado até o final do ano.

Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeção de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.

Confira o PLOA 2026 na íntegra!