Um projeto de lei quer reservar 25% das vagas de segurança pública para mulheres. O PL foi idealizado pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o PL, a reserva de 25% deve estar expressa no edital dos concursos públicos, que deve descrever o total de vagas para cada cargo. As candidatas vão concorrer às vagas reservadas e à ampla concorrência.
Caso não haja candidatas aprovadas o suficiente, as vagas remanescentes serão convertidas para ampla concorrência.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto idealizado em fevereiro
Em fevereiro, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei que visa reservar 25% das vagas dessa área de seleções para mulheres.
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A proposta 140/2019 foi apresentada no começo de fevereiro. Agora, espera designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A regra seria aplicada sempre que o concurso na área de segurança oferecesse quatro vagas ou mais.
De acordo com o texto apresentado, o número de vagas para candidatas deve estar explícito no edital. As mulheres também concorreriam concomitantemente nas vagas de ampla concorrência.
Justificativa
A deputada que propôs o PL acredita que a causa surge em um momento politicamente oportuno. “Num momento histórico em que as políticas de gênero estão na pauta de discussões dos governos e sociedade, o objetivo foi subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à diversidade de gênero” diz.
Segundo a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (SENASP, 2011), menos de 20% do efetivo policial civil do país é do sexo feminino. Nas Polícias Militares e no Corpo de Bombeiros, os números são de 7,2% e 7,9%, respectivamente.
Em algumas instituições militares, já existem cotas para mulheres, como é o caso da Polícia Militar de Santa Catarina.
A deputada Renata Abreu também acredita que a entrada de mulheres nas policias pode melhorar a imagem institucional das corporações. “Afasta a imagem de truculência, corrupção e abusos. A atuação deixaria de ser eminentemente de força e intimidação, e passaria a ser mais técnica e protetiva”, defende.
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