PSS INSS: Edital Publicado

Foi publicado, na manhã do do dia 30 de abril (2020), o edital do Processo Seletivo Simplificado INSS (PSS INSS), para a contratação por tempo determinado de aposentados pelo regime próprio de previdência social da União e de militares inativos das Forças Armadas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na entidade.

As inscrições no PSS INSS são gratuitas e estarão abertas do dia 4 de maio ao dia 10 de maio neste link e a divulgação das informações e resultados de todas as etapas do PSS, bem como a convocação dos candidatos selecionados será feita pela mesmo endereço eletrônico.

Confira o cronograma do PSS ISS

De acordo com o edital, o PSS INSS observará as seguintes etapas e cronograma:

Remuneração PSS INSS

Importa lembrar, antes, que os valores recebidos durante as atividades excepcionais e temporárias não serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou inatividade, bem como não servirão para novo cálculo de benefício/ vantagens e não estarão sujeitos à contribuição previdenciária.

Vamos às remunerações de cada grupo:

• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.1 será devido o valor de R$ 57,50 por processo concluído;
• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.2 será devido o valor de R$ 61,72 por perícia realizada;
• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.1, G.2, G.3 e G.6 será devido o valor mensal de R$ 2.100,00;
• Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.4, G.5, G.7 e G.8 será devido o valor mensal de R$ 4.200,00;
• Aos militares inativos das Forças Armadas contratados dos Grupos G.1 a G.8 fará jus a um adicional igual a 3/10 (três décimos) da remuneração que estiver percebendo na inatividade.

Os contratados pelo PSS INSS ainda poderão receber diárias, quando necessário, além de auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Confira quais serão as atividades desempenhadas pelos contratados

As atividades desempenhadas pelos aprovados no PSS INSS são separadas por grupos, confirme listado logo abaixo:

• GRUPO E.1 – Concorrência Específica (aposentados da carreira do Seguro Social, que atuavam em análise ou supervisão de benefícios) – INSS:
  • Análise, conclusão e realização de todos os atos necessários para reconhecimento inicial de direitos de benefícios administrados pelo INSS.
  • Análise de recursos relativos aos benefícios administrados pelo INSS.
  • Análise e conclusão dos processos de revisão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, inclusive aqueles com indícios de irregularidade.
  • Análise, conclusão e realização de todos os atos necessários para emissão de certidão de tempo de contribuição.
  • Análise e cumprimento de decisões judiciais e prestação de informações nos processos judiciais.
  • Análise e conclusão dos processos de compensação financeira previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, seja na condição de regime instituidor ou regime de origem.

• GRUPO E.2 – Concorrência Específica (aposentados, das carreiras de Perito Médico Federal, Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial) – SPREV/SPMF:
  • Realização de perícias médicas presenciais para a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e atos necessários ao seu registro nos sistemas corporativos.

• GRUPO G.1 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – INSS:
  • Protocolo de serviços: pendências relativas aos benefícios por incapacidade, demandas de acordos internacionais de previdência social, benefícios administrados pelo INSS, recursos, revisão, decisões judiciais e protocolos gerais, digitalização de documentos, cumprimento de exigências, cópia de processos e atividades correlatas.
  • Orientação, informação e atendimento simples: consulta sobre o andamento de solicitações, cálculo de contribuição em atraso, emissão de guias da previdência social, inscrição na previdência social, emissão de senha do Meu INSS, simulação de tempo de contribuição, marcação, remarcação, cancelamento, consulta de agendamentos diversos, orientação e informação a respeito da legislação e serviços ofertados pelo INSS.
  • Entrega de extratos e documentos: emissão de extratos diversos (empréstimo consignado, pagamento de benefício, imposto de renda, extrato previdenciário do CNIS), resultado de perícia médica, declaração de regularidade da situação do contribuinte individual, declaração de benefício (consta/nada consta, carta de concessão do benefício), devolução de documentos ou processos, entre outros.
  • Realizar atividades de execução da área meio do INSS que não demandem formação profissional específica, tais como: atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos, a coleta de informações, execução de pesquisas, levantamentos e controles, elaboração de despachos; avaliar e atuar na instrução de processos administrativos inerentes à Gestão de Pessoas, licitações, contratos, orçamento e finanças, oferecendo subsídios nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas entre outros.

• GRUPO G.2 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SPREV/SPMF
  • Recepção de documentos, pessoas, telefonemas, correspondências e outros expedientes de apoio.
  • Serviços de digitação, digitalização e reprodução de atos e demais expedientes, transmissão de mensagens e documentos.
  • Análise de processos e elaboração de despachos, ofícios e outros documentos de menor complexidade.
  • Organização de arquivos e materiais de consumo.

• GRUPO G.3 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SPREV/CRPS
  • Recepção de documentos, pessoas, telefonemas, correspondências e outros expedientes de apoio.
  • Serviços de digitação, digitalização e reprodução de atos e demais expedientes, transmissão de mensagens e documentos.
  • Análise de processos e elaboração de despachos, ofícios e outros documentos de menor complexidade.
  • Organização de arquivos e materiais de consumo.
  • Organização da agenda de despachos e audiências do Presidente da unidade julgadora.
  • Preparação de processos para inclusão em pauta e tramitação aos órgãos de origem, após o julgamento,
  • Outras atividades de apoio administrativo correlatas.

• GRUPO G.4 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SPREV/SRPPS
  • Atendimento e orientação a gestores de entes federativos e de regimes próprios de previdência social, relativamente ao cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e de pendências para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
  • Análise da legislação e dos demais documentos, dados e informações encaminhados pelos entes federativos, relativos aos seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, incluindo verificação das normas gerais relativas a histórico do regime, plano de benefícios, compensação financeira previdenciária, plano de custeio, repasse de contribuições, parcelamento de débitos e utilização dos recursos.
  • Atendimento a pedidos de informações de outros órgãos de controle sobre os RPPS.
  • Participação na estruturação de bancos de dados e sistemas relativos aos RPPS e seus segurados e beneficiários.
  • Acompanhamento e controle de processos relativos à supervisão dos RPPS.
  • Análise e cumprimento de decisões judiciais relativas ao CRP.

• GRUPO G.5 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SPREV/SRPPS
  • Atendimento e orientação a gestores de entes federativos e de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, relativamente ao cumprimento das normas de atuária, contabilidade e de investimentos.
  • Análise das informações contábeis, financeiras e atuariais dos RPPS e das projeções de receitas e despesas desses regimes.
  • Estruturação e divulgação das informações relativas à situação financeira e atuarial dos RPPS.

• GRUPO G.6 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SPREV/SRPPS
  • Preparação, instrução e demais providências relacionadas ao trâmite de processos.
  • Conferência e arquivamento de documentos, formulários, impressos e relatórios diversos.
  • Atendimento preliminar, presencial ou não, de dirigentes de unidade gestora de RPPS para prestação de informações de baixa complexidade ou esclarecimentos relacionados aos procedimentos de envio de dados.
  • Alimentação de bancos de dados e sistemas.
  • Redação de despachos de rotina e comunicações internas.
  • Assistência na confecção de planilhas, tabelas, documentos, relatórios ou formulários de menor complexidade.
  • Recebimento, identificação e distribuição de correspondências.
  • Pesquisa e coleta de dados em sistemas.
  • Operação de computadores e de seus periféricos e aplicativos (digitação, impressão, navegação na Internet, utilização de sistemas operacionais e correio eletrônico).
  • Auxílio operacional na organização de eventos, seminários e palestras.

• GRUPO G.7 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SGP/DECIPEX
  • Análise e conclusão de processos de concessão de benefícios previdenciários pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União, incluindo procedimentos necessários para a manutenção e eventual suspensão ou restabelecimento dos benefícios.
  • Análise e conclusão de processos de pagamento de benefícios pelo RPPS da União.
  • Análise e conclusão de processos de compensação financeira previdenciária relativos ao RPPS da União.
  • Aplicação de conhecimentos relativos ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI no âmbito do RPPS da União.
  • Aplicação de conhecimentos relativos ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE no âmbito do RPPS da União.

• GRUPO G.8 – Concorrência Geral (aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – SGP/DECIPEX
  • Orientação e supervisão da classificação, organização, higienização e digitalização dos documentos funcionais do acervo do RPPS da União centralizados no DECIPEX.

Dúvidas acerca do PSS INSS

Para sanar eventuais dúvidas, os candidatos poderão enviar e-mail para o endereço chamamento.inss@inss.gov.br com o assunto: Processo Seletivo simplificado – Aposentados e Militares Inativos.