Após passar pela aprovação do Congresso Nacional, o PLN que abre brechas para o reajuste dos policiais e bombeiros do DF espera a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o aumento tenha um impacto de R$ 505 milhões no Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Este fundo é de onde provém os salários da segurança pública, além de servir para complementar investimentos na saúde e educação. O projeto aprovado permite a recomposição salarial de 25% para os salários dos militares e 8% na remuneração dos policiais civis.
Entenda o caso do reajuste
O PLN 1/2020 foi aprovado na quarta-feira (13/5) pelas duas casas do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com 430 favoráveis e 43 negativos. Já no Senado, a votação final foi de 70 votos favoráveis e 2 contrários.
Com a sanção do PLN, o Fundo Constitucional do Distrito Federal poderá ser utilizado para a recomposição/reajuste dos salários dos policiais e bombeiros. Caso sancionado, o reajuste será concedido aos servidores retroativos à janeiro deste ano.
O projeto cria uma exceção na regra da LDO e permite a concessão de uma nova remuneração sem autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo suficiente a disponibilidade orçamentária e a adequação fiscal.
Do R$ 505 milhões que devem impactar o fundo constitucional, R$ 364 milhões irão para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com aumento de 25% da Vantagem Pecuniária Especial. Para a polícia civil, serão repassados R$ 141 milhões, correspondente a 8% do aumento da remuneração dos cargos.
O PLN aprovado permite abre brecha para o reajuste que, para ser aplicado, precisará de proposta do governo federal.
Categorias aprovam reajuste
O presidente do Sindicato de Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF) comentou, ao site G1, que o reajuste é de extrema importância para as forças de segurança do DF, “especialmente para a Polícia Civil”.
“Temos uma defasagem salarial muito grande decorrente da falta de recomposição nos últimos sete anos”, afirmou.
Como será o salário da PCDF com o reajuste?
Antes do reajuste, Agentes e Escrivães recebiam, de salário inicial, R$ 8.698,78 e podiam chegar a até R$ 13.751,51. Com a recomposição dos salários, o valor da remuneração inicial chega a R$ 9.394,68 e o valor no final da carreira chega a R$ 14.851,63. Veja como será a tabela de remuneração:
Concurso PCDF Agente: banca escolhida
O edital do concurso PCDF Agente está perto de ser publicado e os próximos aprovados já poderão atuar com os salários maiores. A empresa organizadora Cebraspe foi escolhida como banca e o extrato do contrato já foi publicado. Geralmente, o prazo para a publicação do edital não costuma ser longo.
De acordo com o Diretor-Geral da PCDF, Robson Cândido, as provas deverão ser aplicadas em agosto. Enquanto isso, o edital PCDF para Escrivão permanece suspenso e ainda não há previsão para retomada.
Resumo concurso PCDF
- Banca: Cebraspe
- Cargo: Agente
- Vagas: 600 + CR (1.200)
- Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
- Remuneração inicial: R$ 9.394,65
- Edital PC DF Agente 2013
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