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Receita Federal: bônus de eficiência é questionado pelo TCU

Receita Federal: bônus de eficiência é questionado pelo TCU

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O bônus de eficiência dos Auditores e Analistas da Receita Federal está sendo questionado pelo TCU. Trata-se de uma remuneração variável que foi criada em 2016, pela Medida Provisória nº 765, posteriormente convertida na Lei 13464/2017.

Originalmente, o bônus de eficiência seria calculado em cima do valor global da arrecadação de multas e apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Entretanto, durante a tramitação no congresso, a base de cálculo do bônus de eficiência foi suprimida do texto legal aprovado.

Até o presente momento, esta base de cálculo ainda não foi regulamentada e, com isso, os Auditores estão recebendo um bônus fixo de R$3.000,00 por mês, enquanto os Analistas estão recebendo a quantia de R$1.800,00 mensalmente.

De acordo com o Acórdão 344/2019 do TCU, cuja sessão ocorreu em 20 de fevereiro, caso o bônus fosse regulamentado, ele custaria R$2,5 bilhões por ano aos cofres públicos. Nos últimos dois anos, estima-se que o custo anual foi de aproximadamente R$1 bilhão.

Conforme o voto da relatora, Ministra Ana Arraes, existe um “inconciliável conflito de interesses entre o ocupante do cargo – pessoa física – e os objetivos e preceitos que deveriam guiar sua atuação”. Além disso, ela entende que há “afetação da receita de impostos a gastos específicos”, bem como a “destinação de receita tributária para fins privados”.

A Ministra também fez questionamentos relativos ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos. Em 2018, o gasto foi de mais de R$700 milhões.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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