Apesar da apresentação do texto da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que dificilmente a proposta vai avançar antes das eleições de 2026.
Segundo apuração do jornal Veja, interlocutores de Motta ponderam que o ato de apresentar a medida neste momento é “muito mais político do que qualquer coisa”.
Há um entendimento de que é “praticamente impossível votar uma medida dessa natureza com uma eleição na porta.” A estratégia por trás do envio é permitir que a proposta ampla passe por crivo e que o texto seja modulado ao longo do tempo.
Com esse processo de debate e ajuste, a iniciativa ganharia a forma ideal para ser efetivamente enfrentada e votada a partir de 2027, logo no início da próxima legislatura.
A aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos!
O Direção preparou uma lista completa dos contatos (telefone, e-mail, redes sociais) de todos os deputados federais e senadores.
Acesse a lista no link abaixo para garantir seu sucesso profissional!
Reforma
O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) apresentou ao Congresso Nacional as propostas da PEC 32 na quinta-feira (2/10).
As mudanças que afetam os aprovados em concursos públicos são
- Dimensionamento e Priorização: Gestores públicos serão exigidos a dimensionar o quadro de pessoal e definir as áreas prioritárias antes de abrir novos concursos.
- Carreiras Transversais: Os processos de seleção deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que os profissionais contratados possam atuar em mais de um órgão conforme a demanda da administração pública.
- Contratação Temporária: As regras para a contratação de trabalhadores temporários também serão revistas.
Além disso, o texto traz alterações que afetam a remuneração de servidores:
- Avaliações Periódicas: As propostas preveem avaliações periódicas dos servidores como condição obrigatória tanto para a progressão nas carreiras quanto para o pagamento de gratificações.
- Tabela Remuneratória Unificada: É prevista a adoção de uma tabela remuneratória unificada para todos os cargos no serviço público (União, estados e municípios), com base nas funções exercidas.
- Prazo de Adequação: Os gestores públicos terão dez anos, após a promulgação da nova lei, para organizar e implementar essa nova tabela salarial.
Confira a proposta de reforma administrativa!
STF contra a Reforma Administrativa!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.
A declaração foi feita na última sexta-feira (3), durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.
O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.
Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.
Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaiza.
ASSINATURAS DO DIREÇÃO!
🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!
Com as Assinaturas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅
👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
