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Concurso Câmara dos Deputados: proposta de reforma prevê extinção de mil cargos

Concurso Câmara dos Deputados: proposta de reforma prevê extinção de mil cargos

A Câmara dos Deputados (concurso Câmara dos Deputados) começou a debater, a partir da quarta-feira (2/9), o modelo de reestruturação administrativa para a Casa. O destaque fica por conta dos mil cargos que podem ser extintos, sendo 633 de forma imediata.

Nesta matéria, você terá acesso a alguns pontos EXCLUSIVOS sobre a reforma interna da Câmara.

De acordo com a Câmara, o foco da reestruturação apresentada é o desempenho prioritário das atividades essenciais ao Parlamento, de forma moderna e ágil. Os estudos foram conduzidos pela Falconi Consultoria.

A proposta apresenta sugestões de fluxos de trabalho e propostas de melhoria na gestão da Casa.

Vale lembrar que, no ano passado, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, condicionou um novo Concurso Câmara dos Deputados ao prosseguimento da reforma administrativa:

Pediram, na Câmara, que eu colocasse previsão de concurso. Falei que colocava previsão, mas que, enquanto fosse presidente, só faria novo concurso com base na nova regra” pontuou.

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Concurso Câmara: Gestão de pessoas

De acordo com o texto, a política de gestão de pessoas priorizará a atuação nos processos críticos da instituição.

Além disso, haverá foco no desenvolvimento de competências mais complexas e mais amplas para os servidores, retirando as atribuições operacionais e habilitando-os a trabalhar em múltiplos setores da Casa.

Com isso, a proposta pretende reduzir de 26 para 8 cargos a estrutura do órgão, sendo seis de nível superior e apenas dois de nível médio.

A progressão na carreira legislativa também será alterada. Agora, a ideia é ampliar o tempo de 10 para 25 anos.

Desta forma, os futuros concursados ingressarão com um salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.

Além disso, a proposta contempla um modelo de avaliação de desempenho para todos os servidores efetivos, mesmo os que estão em fim de carreira.

Os funcionários serão analisados por resultados setoriais e corporativos, sob a luz de critérios técnicos.

A proposta também prevê a extinção de 1.000 cargos efetivos, sendo 633
imediatamente, por já estarem vagos, e os outros 367 à medida em que ocorrer a vacância.

Polêmica

A reforma administrativa está gerando polêmica nos bastidores, já que pode impactar cargos efetivos.

Com objetivo de reduzir gradualmente os gastos com pessoal, os efeitos podem ser fortes para o bolso dos servidores.

O presidente da Câmara pretende reduzir em 40% os salários iniciais dos possíveis novos servidores da Casa. As informações são da coluna Valor Investe, do jornal O Globo.

Com a redução de 40%, a remuneração inicial de consultores será R$ 21.977,10, e de analistas, R$ 13.849,10. Hoje, eles largam com salários de R$ 32.844,88 e R$ 24.716,88, respectivamente. Já os técnicos passarão a ter remuneração inicial de R$ 9.222,86, frente aos R$ 16.460,29 pagos atualmente no início da carreira.

Outros pontos da reforma

Área Administrativa

  • Com o objetivo de agilizar e modernizar suas atividades, a nova estrutura será baseada nos paradigmas de gestão por processos. Os níveis hierárquicos serão reduzidos e a estrutura organizacional a partir do nível de departamento será construída posteriormente, com a participação dos gestores e servidores das próprias unidades, revisando processos de trabalho com base em diretrizes específicas para o setor e na eficácia e efetividade.
  • Na área administrativa, também foi proposto um novo modelo de gestão de custos operacionais que servirá para apoiar o processo de tomada de decisão e a otimização da terceirização de serviços, entre outras inovações.
  • A estrutura organizacional será revista. Entre as propostas, estão a extinção da Diretoria Administrativa; a incorporação da Diretoria de
    Inovação e Tecnologia da Informação à área estratégica institucional; a redução gradativa do atendimento ambulatorial do Departamento Médico, mantendo no futuro apenas os serviços de emergência, perícia e saúde laboral; a extinção da gráfica, com redefinição paulatina da forma de atendimento às demandas por serviços gráficos.

Estrutura Legislativa

  • A reestruturação pretende promover maior integração das áreas finalísticas da Casa, com a extinção da Diretoria Legislativa e do Departamento de Comissões. Eles passam a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Mesa, que atuará de forma mais coordenada com a área de registro e redação. Será criado o Instituto de Estudos Legislativos, composto pelo trabalho conjunto da Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e pesquisadores do Centro de Documentação e Informação. São medidas que permitirão à Câmara aumentar o nível de excelência em seus trabalhos, qualificando ainda mais o processo legislativo.
  • Também estão previstas a implementação do processo legislativo digital (Concurso Câmara dos Deputados), com a aplicação de novas tecnologias, garantindo maior agilidade e transparência, e mudanças nas regras para realização de sessões solenes e arquivamento de propostas legislativas.

Lideranças partidárias

  • Está prevista a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias. Tais estruturas serão mais ágeis e ocuparão espaços físicos vocacionados com sua atuação no processo legislativo. Essa medida entraria em vigor somente na próxima legislatura.

Gabinetes parlamentares

  • Os gabinetes terão suas estruturas reajustadas, de forma a torná-los mais enxutos e modernos. O número máximo de secretários parlamentares por gabinete será estudado e a gestão desses servidores será aperfeiçoada, automatizada e transferida para os próprios gabinetes. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.
  • Haverá ainda a inovação da sistemática da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar com o uso do cartão de pagamento, melhorando a eficiência desses gastos e facilitando a fiscalização pela sociedade.

Mesa Diretora

  • A reestruturação reforçará o papel da Mesa Diretora e ampliará suas
    competências estratégicas focadas na tomada de decisão e na governança, delegando as funções puramente administrativas para os órgãos de gestão da Casa. Com isso, o papel direcionador da Mesa será ressaltado e sua atuação destacada a partir da definição de uma estratégia clara para as ações da administração por meio de um processo estruturado que impulsione a melhoria constante da gestão.
  • A Mesa Diretora incorporará as atividades dos seguintes órgãos que serão extintos: Procuradoria Parlamentar, Corregedoria Parlamentar, Secretaria de Transparência, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Ouvidoria Parlamentar, Secretaria de Relações internacionais, Secretaria da Juventude e as estruturas administrativas das suplências da Mesa. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.

Concurso Câmara dos Deputados autorizado

Desde 2014, a Câmara dos Deputados autorizou concurso público para alguns cargos. Leia um trecho do despacho a seguir:

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1° Fica autorizada a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de Analista Legislativo, atribuições Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013, Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021, Assistente Social, código CD-NS-930, Analista de Informática Legislativa, código CD-AL-028, e de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, código CD-AL-026.

Porém, apesar desta autorização estar vigente há mais de cinco anos, ainda não há previsão concreta de lançamento do edital. Veja todos os detalhes aqui!

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Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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