Reforma Administrativa: ministra reafirma defesa da estabilidade e critica generalização de contratações temporárias

Em meio ao debate sobre a Reforma Administrativa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, trouxe ao público a posição do governo federal sobre alguns dos temas sensíveis da proposta. Durante participação no programa “Bom dia, ministra”, nesta quarta-feira (1º/10), Dweck reafirmou o compromisso com a estabilidade do servidor e se posicionou contra a generalização das contratações temporárias no serviço público.

Um dos pilares da fala da ministra foi a defesa intransigente da estabilidade para os servidores públicos. “A gente defende a estabilidade do servidor público, acha que os servidores devem ser profissionalizados, estáveis, porque são a proteção do estado brasileiro”, declarou.

Sobre as contratações temporárias, Dweck adotou um tom de cautela. Ela reconheceu que é necessário “melhorar as condições de trabalho dessa equipe temporária”, mas foi enfática ao afirmar que o governo não é favorável a uma “generalização” desse tipo de contratação no serviço público federal.

A ministra ressaltou que as contratações por tempo determinado já são previstas em lei para “situações muito específicas” e devem permanecer assim, em linha com a visão de que o Estado deve ser sustentado por um quadro de servidores profissionalizados e com carreiras estruturadas.

Vale lembrar que o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo, defendeu em entrevista ao “Canal Livre” no último domingo (28/9), a implementação de um modelo de contratação por tempo determinado, com estabilidade limitada a 10 anos para novos servidores em certas funções públicas. O parlamentar argumenta que o modelo é uma alternativa para cargos que não demandam profissionais por longos períodos.

Reforma Administrativa: o que mais está na proposta?

Conduzida pelo deputado Pedro Paulo, a Reforma Administrativa contempla cerca de 70 medidas. Entre as principais mudanças em discussão, estão:

• Entrada direta em níveis superiores: Possibilidade de candidatos com experiência ou qualificação superior ingressarem em patamares mais altos da carreira.
• Teto para o salário inicial: O piso de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do teto remuneratório da função, visando alongar a carreira e valorizar a progressão por mérito.
• Mínimo de 20 níveis hierárquicos: Criação de planos de carreira mais extensos, com progressão baseada em tempo e avaliação de desempenho, permitindo também “concursos intranível”.
• Banco Nacional de Temporários: Cadastro nacional para agilizar contratações temporárias por parte de municípios.

O relator garante que as mudanças não afetarão os direitos dos servidores atuais. A realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), inclusive para estados e municípios, também é uma previsão da proposta, indicando que os concursos públicos continuarão sendo a principal porta de entrada para o serviço público.

Confira, abaixo, fala da ministra na íntegra:

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Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h