Reforma Administrativa: ministra reafirma defesa da estabilidade e critica generalização de contratações temporárias

Em meio ao debate sobre a Reforma Administrativa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, trouxe ao público a posição do governo federal sobre alguns dos temas sensíveis da proposta. Durante participação no programa “Bom dia, ministra”, nesta quarta-feira (1º/10), Dweck reafirmou o compromisso com a estabilidade do servidor e se posicionou contra a generalização das contratações temporárias no serviço público.Um dos pilares da fala da ministra foi a defesa intransigente da estabilidade para os servidores públicos. “A gente defende a estabilidade do servidor público, acha que os servidores devem ser profissionalizados, estáveis, porque são a proteção do estado brasileiro”, declarou.Sobre as contratações temporárias, Dweck adotou um tom de cautela. Ela reconheceu que é necessário “melhorar as condições de trabalho dessa equipe temporária”, mas foi enfática ao afirmar que o governo não é favorável a uma “generalização” desse tipo de contratação no serviço público federal.A ministra ressaltou que as contratações por tempo determinado já são previstas em lei para “situações muito específicas” e devem permanecer assim, em linha com a visão de que o Estado deve ser sustentado por um quadro de servidores profissionalizados e com carreiras estruturadas.Vale lembrar que o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo, defendeu em entrevista ao “Canal Livre” no último domingo (28/9), a implementação de um modelo de contratação por tempo determinado, com estabilidade limitada a 10 anos para novos servidores em certas funções públicas. O parlamentar argumenta que o modelo é uma alternativa para cargos que não demandam profissionais por longos períodos.Reforma Administrativa: o que mais está na proposta?Conduzida pelo deputado Pedro Paulo, a Reforma Administrativa contempla cerca de 70 medidas. Entre as principais mudanças em discussão, estão:Entrada direta em níveis superiores: Possibilidade de candidatos com experiência ou qualificação superior ingressarem em patamares mais altos da carreira.Teto para o salário inicial: O piso de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do teto remuneratório da função, visando alongar a carreira e valorizar a progressão por mérito.Mínimo de 20 níveis hierárquicos: Criação de planos de carreira mais extensos, com progressão baseada em tempo e avaliação de desempenho, permitindo também “concursos intranível”.Banco Nacional de Temporários: Cadastro nacional para agilizar contratações temporárias por parte de municípios.O relator garante que as mudanças não afetarão os direitos dos servidores atuais. A realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), inclusive para estados e municípios, também é uma previsão da proposta, indicando que os concursos públicos continuarão sendo a principal porta de entrada para o serviço público.Confira, abaixo, fala da ministra na íntegra: Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Victor Gammaro – Notícias de Concursos (@victorconcursos)Concurso Nacional Unificado: vários materiais gratuitos!O Direção Concurso oferece diversos materiais gratuitos para você impulsionar seus estudos para o CNU, você pode navegar por vários e-books que lhe farão subir na escada da aprovação. 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Reforma Administrativa: ministra reafirma defesa da estabilidade e critica generalização de contratações temporárias

Relator da proposta defende estabilidade limitada a 10 anos