Reforma administrativa: Rodrigo Maia sinaliza votação do texto em 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na última segunda-feira (12/10) que a votação do texto da reforma administrativa deverá ser realizada apenas em 2021.

De acordo com Maia, em entrevista à Globo News, o novo prazo se deu em razão da demora do governo em encaminhar o texto e à necessidade de o Congresso priorizar a proposta da tributária e a PEC emergencial.

Segundo ele, nas próximas semanas será instalada a comissão especial para debater o mérito da proposta de reforma administrativa. 

Esse passo seria após a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo funcionamento está suspenso por causa da pandemia. A reabertura depende de votação de projeto de resolução pela Câmara.

“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, afirmou. “Esse debate começou e não vai terminar. A mesma coisa da previdenciária. Começou com presidente Michel [Temer] e terminou com presidente [Jair] Bolsonaro.”

O governo federal garante que a proposta de reforma administrativa tem por objetivo estabelecer a meritocracia e igualdade no serviço público, além de ajustar a economia brasileira e oferecer um serviço de qualidade ao público.

Porém, com a proposta do fim da estabilidade e reajuste em carreiras, o texto encaminhado tem gerado bastante polêmica.

Além disso, o texto não prevê a inclusão de juízes, membros do Ministério Público e parlamentares na reforma, o que já está sendo questionado por deputados.

Concursos policiais: estabilidade mesmo com reforma administrativa

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, servidores da área policial provavelmente estarão inclusos na carreira típica de estado (que deverão ter estabilidade garantida mesmo com a reforma administrativa).

Com isso, os concursos policiais tornaram-se ainda mais atrativos.

Diversos editais de concursos policiais foram anunciados para 2021 ou tiveram o edital publicado ao longo de 2020. Veja abaixo a lista dos principais concursos para a carreira policial:

Concurso Polícia Federal: o órgão tem autorização para o preenchimento de 2 mil vagas, sendo 300 para Delegado; 600 para Escrivão; 1016 para Agente; e 84 para Papiloscopista. Confira todos os detalhes aqui!

Concurso PRF: a corporação já encaminhou ao Ministério da Economia a solicitação de preenchimento 2,6 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário. A comissão organizadora do concurso já está formada, no entanto, a autorização do preenchimento ainda não foi publicada. Confira todos os detalhes aqui!

Concurso Senado: o edital prevê a oferta de vagas para o cargo de policial legislativo, para candidatos de nível médio. O certame está temporariamente suspenso e com publicação adiada para 2021. Confira todos os detalhes aqui!

Concurso PM TO: o edital do novo concurso com mil vagas para a carreira de soldado, destinada a candidatos de nível médio, está com publicação prevista para o início de outubro. O Cebraspe foi definido como banca organizadora. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PC PA: o edital está com banca organizadora definida e a expectativa é de que o edital com 1.495 vagas. O Instituto AOCP organizará a nova seleção. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PM PA: a corporação definiu o Iades como banca organizadora do concurso que prevê o preenchimento de 2.405 vagas nos cargos de praças e oficiais. Veja todos os detalhes aqui!

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