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Estabilidade, redução salarial e avaliação: ministra se pronuncia sobre Reforma Administrativa

Dweck destacou que proposta visa beneficiar toda a população

Por

Rebeca Kemilly
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Imagem - Estabilidade, redução salarial e avaliação: ministra se pronuncia sobre Reforma Administrativa

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, usou as redes sociais nesta quarta-feira (27/8) para esclarecer os principais pontos da Reforma Administrativa em curso.

Em uma série de posts no X, Dweck destacou que a Reforma Administrativa, em execução desde janeiro de 2023, tem como objetivo beneficiar toda a população, com foco na gestão do ciclo laboral dos servidores.

“Na gestão de pessoas, cuidamos de todo o ciclo laboral: da entrada à saída do servidor. Realizamos o CPU, regulamentamos o estágio probatório e ampliamos para 86% o total de carreiras com 20 níveis”, afirmou a ministra.

Ela também enfatizou a importância do diálogo com todas as carreiras para reestruturar o serviço público de forma sustentável. Entre as medidas destacadas, está a redução de salários iniciais elevados e a criação de uma tabela remuneratória mais justa.

“Também reduzimos salários de entrada muito elevados e estamos aproximando carreiras, para avançar rumo a uma tabela mais justa e sustentável. Esse processo é fruto de diálogo e negociação com todas as carreiras”, escreveu Dweck.

Confira publicações:

A ministra ainda abordou a necessidade de enfrentar privilégios no funcionalismo público. “É essencial enfrentar privilégios. A Reforma que conduzimos não mira redução do Estado, mas sim justiça e equilíbrio. Combater supersalários e distorções é garantir um serviço público mais justo e sustentável”, declarou.

A proposta inclui a padronização da tabela remuneratória, limitando o salário inicial a 50% do teto de cada carreira. Por exemplo, se o valor máximo de uma função for R$ 20 mil, o piso não poderá ultrapassar R$ 10 mil.

Sobre a estabilidade, Dweck reforçou que ela é “inegociável”, mas deve estar atrelada à avaliação de desempenho.

“Estabilidade é inegociável. Ela protege o Estado, garantindo continuidade das políticas públicas e servidores livres para combater malfeitos. Mas precisa estar vinculada a uma boa avaliação de desempenho”, afirmou.

A proposta prevê um novo modelo de gestão de desempenho, com planos de trabalho transparentes, metas institucionais e individuais, e até redução salarial para servidores que não cumprirem o acordado.

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Reforma Administrativa

Durante sua participação no painel “Os Caminhos e Desafios da Reforma Administrativa”, no evento Agenda Brasil: Destravando o Desenvolvimento, a ministra detalhou as diretrizes da proposta.

Dentre os principais pontos da Reforma, Esther citou:

  • Dimensionamento da força de trabalho;
  • Transformação de cargos extintos;
  • Criação de carreiras transversais;
  • Realização de concursos unificados com mais diversidade;
  • Reestruturação de carreiras;
  • Banco nacional de temporários;
  • Tabela remuneratória padronizada e programa de formação continuada;
  • Avaliação de desempenho e combate à privilégios.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma, complementou o debate ao esclarecer que a avaliação de desempenho será central para a progressão na carreira.

“Uma coisa é avaliação de desempenho, outra coisa é bônus de resultado. A avaliação de desempenho que está na proposta é a avaliação individual do servidor e ela será fundamental para a progressão na carreira, porque nós vamos acabar com a progressão por tempo de serviço, vai ser por avaliação. Isso vai no centro da produtividade do serviço público, vai ser uma baita contribuição para a produtividade”, destacou.

A proposta estabelece que todas as carreiras terão planos de cargos com pelo menos 20 níveis de progressão, nos quais a evolução dependerá não apenas do tempo de serviço, mas principalmente do desempenho.

A expectativa é que a proposta seja votada em setembro, começando pela PEC (emenda constitucional), seguida de projetos de lei complementar e ordinária.

Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

  • Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
  • Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
  • Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
  • Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
  • Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
  • Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
  • Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
  • Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
  • Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

  • Provas de nível superior
    • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
    • Das 13h às 18h (5h de duração)
  • Provas de nível médio
    • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
    • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

  • Nível superior
    • 2 questões discursivas
    • Das 13h às 16h
  • Nível médio
    • 1 redação dissertativa-argumentativa
    • Das 13h às 15h

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