Entre as mudanças previstas no serviço público, a Reforma Administrativa modificará o período do estágio probatório. O texto traz a possibilidade de o período ser de até 10 anos, dependendo da carreira.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Antagonista. Segundo o veículo, a única carreira que não terá a estabilidade modificada são as Carreiras Típicas de Estado – clique aqui e saiba mais sobre este tipo de carreira.
Além disso, as novas medidas valeriam apenas para servidores do Poder Executivo, sem incluir o Legislativo ou Judiciário.
Outra mudança prevista na Reforma Administrativa é a respeito dos salários. A proposta prevê a diminuição dos salários iniciais e aumentar a remuneração do topo das carreiras, criando novos estágios.
Benefícios e vantagens como licença-prêmio e algumas gratificações seriam extintas.
O envio da proposta da Reforma Administrativa já foi confirmado nesta quinta-feira (3/9). Agora, o Congresso Nacional precisa realizar a votação da PEC.
Carreiras de estado: cargos não atingidos pela Reforma Administrativa
Como dito acima, as únicas carreiras que teriam a estabilidade sem modificações seriam as Carreiras Típicas de Estado.
Carreiras de estado ou Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem funções relacionadas à expressão do Poder Estatal.
Geralmente, elas são as carreiras ligadas ao núcleo estratégico do Estado, exigindo maior capacitação e responsabilidade.
A Reforma Administrativa deixará em aberto o que são carreiras Típicas de Estado, precisando de uma regulamentação posterior para definição mais concreta.
Geralmente, cargos de segurança pública, ligados à tributação ou a um serviço que precisa ser exercido pelo Estado fazem parte das carreiras típicas de Estado.
Por isso, estão incluídos, por exemplo:
- Auditor Fiscal Estadual
- Auditor Fiscal Federal (Receita Federal)
- Agências de Regulação, como Anvisa, Ana, Anatel, Anac
- Servidores do TCU
- Funcionários do Banco Central
- Forças Armadas
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
Com isso, quais concursos públicos continuam com estabilidade?
Ainda há chances de fazer parte do serviço público e com a garantia da estabilidade. Nas carreiras acima, há diversos cargos que estão com previsão de concursos públicos – alguns, inclusive, bem quentes.
Confira abaixo quais são:
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL
Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.
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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.
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CONCURSO RECEITA FEDERAL
Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão impactantemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.
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CONCURSO TCU
Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.
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