A Reforma Administrativa, prevista para ser enviada na quinta-feira, traz mudanças para os servidores públicos que estão entrando na carreira. De acordo com o jornal Estadão, a proposta traz modificações na estabilidade, salários e muito mais.
A respeito da estabilidade, ela deverá ser exclusiva para carreiras de Estado. A determinação de quais são essas carreiras vão ficar para um segundo momento. O restante dos servidores serão contratados sob regime CLT.
Para o especialista Victor Dalton, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, este deve ser o ponto mais polêmico da reforma. “Os sindicatos das mais variadas carreiras vão fazer pressão para entrarem no rol das carreiras de estado e garantir a estabilidade. Com certeza será o ponto mais mexido, debatido e modificado pelo congresso”, pontua.
Atualmente, alguns exemplos de carreiras de estado são:
- Auditores Fiscais da Receita Federal
- Diplomatas
- Procuradores da Fazenda
- Servidores do TCU
- funcionários do Banco Central
- membros do Ministério Público
- Defensores Públicos, Advogados Federais
- Polícias Federais, Polícias Rodoviárias Federais e outras
Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, segundo o Estadão, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil.
Em resumo, os principais pontos da proposta que o jornal Estadão adquiriu são:
- Estabilidade: Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
- Carreiras: Redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassam 300
- Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
- Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
- Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
Proposta da Reforma Administrativa será enviada na quinta-feira (3/9)
Na terça-feira (1/9), juntamente à confirmação das novas parcelas do auxílio emergencial até dezembro, o governo federal anunciou o envio do texto da proposta para a reforma administrativa para a próxima quinta-feira (3/9).
A reforma administrativa é de grande importância para os futuros servidores públicos, logo, também será válida para os concurseiros que sonham em alcançar a aprovação.
A informação foi inclusive frisada pelo presidente Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa:
“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, pontuou Bolsonaro antes de anunciar a prorrogação do auxílio emergencial com parcelas de R$ 300.
A reforma administrativa ainda é uma das pautas de maior peso para o governo do presidente Jair Bolsonaro, principalmente por levantar a possibilidade da redução e ajuste do teto salarial dos servidores públicos.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contenção de gastos com os novos servidores poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família.
Anteriormente, Guedes havia dado algumas pistas do que viria meses mais tarde.
De acordo com a fala anterior do ministro, a estabilidade deveria ser mantida. Entretanto, ela deve variar conforme o cargo público.
Os policiais, por exemplo, deveriam atingir a estabilidade entre 3 e 4 anos. Ou seja, praticamente não mudaria a regra já existente atualmente. Já os “carimbadores de papel” poderiam levar até 15 anos para adquirir a estabilidade.
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