Reforma Administrativa: mudanças atingirão somente novos servidores

A Reforma Administrativa, prevista para ser enviada na quinta-feira, traz mudanças para os servidores públicos que estão entrando na carreira. De acordo com o jornal Estadão, a proposta traz modificações na estabilidade, salários e muito mais.

A respeito da estabilidade, ela deverá ser exclusiva para carreiras de Estado. A determinação de quais são essas carreiras vão ficar para um segundo momento. O restante dos servidores serão contratados sob regime CLT.

Para o especialista Victor Dalton, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, este deve ser o ponto mais polêmico da reforma. “Os sindicatos das mais variadas carreiras vão fazer pressão para entrarem no rol das carreiras de estado e garantir a estabilidade. Com certeza será o ponto mais mexido, debatido e modificado pelo congresso”, pontua.

Atualmente, alguns exemplos de carreiras de estado são:

• Auditores Fiscais da Receita Federal
• Diplomatas
• Procuradores da Fazenda
• Servidores do TCU
• funcionários do Banco Central
• membros do Ministério Público
• Defensores Públicos, Advogados Federais
• Polícias Federais, Polícias Rodoviárias Federais e outras

Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, segundo o Estadão, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil.

Em resumo, os principais pontos da proposta que o jornal Estadão adquiriu são:

• Estabilidade: Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
• Carreiras: Redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassam 300
• Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
• Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
• Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

Proposta da Reforma Administrativa será enviada na quinta-feira (3/9)

Na terça-feira (1/9), juntamente à confirmação das novas parcelas do auxílio emergencial até dezembro, o governo federal anunciou o envio do texto da proposta para a reforma administrativa para a próxima quinta-feira (3/9).

A reforma administrativa é de grande importância para os futuros servidores públicos, logo, também será válida para os concurseiros que sonham em alcançar a aprovação.

A informação foi inclusive frisada pelo presidente Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa:

“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, pontuou Bolsonaro antes de anunciar a prorrogação do auxílio emergencial com parcelas de R$ 300.

A reforma administrativa ainda é uma das pautas de maior peso para o governo do presidente Jair Bolsonaro, principalmente por levantar a possibilidade da redução e ajuste do teto salarial dos servidores públicos.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contenção de gastos com os novos servidores poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família.

Anteriormente, Guedes havia dado algumas pistas do que viria meses mais tarde.

De acordo com a fala anterior do ministro, a estabilidade deveria ser mantida. Entretanto, ela deve variar conforme o cargo público.

Os policiais, por exemplo, deveriam atingir a estabilidade entre 3 e 4 anos. Ou seja, praticamente não mudaria a regra já existente atualmente. Já os “carimbadores de papel” poderiam levar até 15 anos para adquirir a estabilidade.

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