Estabilidade, salários, carreiras… A Reforma Administrativa tem tirado o sono de alguns concurseiros. E, entre as dúvidas sobre como será o serviço público, muitos querem saber se aprovados em concursos públicos, antes da reforma, serão atingidos.
Por isso, a equipe de jornalismo entrou em contato com o Ministério da Economia.
Segundo a própria pasta, a Reforma Administrativa se o aprovado for “chamado após a vigência do novo regime, a tendência é que já siga o novo regime”.
De acordo com o ministério, após a aprovação da Emenda Constitucional, ainda será necessário disciplinar o novo modelo, “que se dará por leis complementares e ordinárias”.
A resposta “retifica” o que foi informado anteriomente pelo próprio Ministério à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Veja abaixo o texto na íntegra:
“Prezado,
Gostaríamos de reforçar o seguinte: A vigência do regime (nova administração pública) pressupõe a edição da lei que vai modelar o novo regime. É o que prevê o art. 2º da EC. Então, sendo assim, se passar em concurso público antes da Reforma, mas for chamado após a vigência do novo regime, a tendência é que já siga o novo regime”.
Cndidatos que forem nomeados após a reforma administrativa já deverão ingressar sob as novas regras.
A resposta encaminhada anteriormente pelo ministério da Economia foi a seguinte:
“Prezado,
Após a aprovação de Emenda Constitucional, será necessário disciplinar o novo modelo, que se dará por leis complementares e ordinárias. Assim, não deve alcançar candidatos que já estejam aprovados em concurso.
Atenciosamente,”
Lembrando que o Direção Concursos obteve acesso exclusivo ao texto da Reforma Administrativa, que deixa explícito que servidores públicos que já estão em atividade não serão atingidos.
Para saber mais sobre o texto da Reforma Administrativa e o impacto nos concursos públicos, clique aqui e confira a cobertura completa. Entenda melhor sobre a reforma aqui:
Reforma Administrativa: o que se sabe até o momento
Como se trata de uma PEC, a Reforma Administrativa deverá passar por votação com aprovação de 3/5 das duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Além disso, o texto ainda passará por debates, votações e possíveis emendas. Portanto, tudo que se tem até o momento pode passar por posteriores modificações.
Com isso, até o momento, sabe-se que o texto da Reforma Administrativa trata dos seguintes pontos:
- Período de estágio probatório maior, chegando a até 10 anos.
- Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
- Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
- Diminuição dos salários iniciais
- Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
- Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
- Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
- Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
- Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
- Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
- Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
- Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente
Concursos públicos que podem sair este ano
Como dito acima, que já estiver aprovado em concursos públicos antes da Reforma Administrativa pode garantir a estabilidade, salários, carreiras. Neste ano, há várias seleções esperadas e que podem ter edital publicado este ano ou no próximo. Confira:
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL
Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.
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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.
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CONCURSO TCM RIO
O órgão já contava com a banca Cebraspe definida e muitos esperavam a publicação do edital em breve. No entanto, em nota oficial, o tribunal anunciou a suspensão dos procedimentos do certame. Agora, espera-se que o edital seja publicado uma vez que a situação se normalize. Outras informações aqui.
CONCURSO TCU
Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.
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