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Reforma Administrativa “poderá afetar já aprovados” em concursos, afirma Economia

Reforma Administrativa “poderá afetar já aprovados” em concursos, afirma Economia

Estabilidade, salários, carreiras… A Reforma Administrativa tem tirado o sono de alguns concurseiros. E, entre as dúvidas sobre como será o serviço público, muitos querem saber se aprovados em concursos públicos, antes da reforma, serão atingidos.

Por isso, a equipe de jornalismo entrou em contato com o Ministério da Economia.

Segundo a própria pasta, a Reforma Administrativa se o aprovado for “chamado após a vigência do novo regime, a tendência é que já siga o novo regime”.

De acordo com o ministério, após a aprovação da Emenda Constitucional, ainda será necessário disciplinar o novo modelo, “que se dará por leis complementares e ordinárias”.

A resposta “retifica” o que foi informado anteriomente pelo próprio Ministério à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Veja abaixo o texto na íntegra:

“Prezado,

Gostaríamos de reforçar o seguinte: A vigência do regime (nova administração pública) pressupõe a edição da lei que vai modelar o novo regime. É o que prevê o art. 2º da EC. Então, sendo assim, se passar em concurso público antes da Reforma, mas for chamado após a vigência do novo regime, a tendência é que já siga o novo regime”.

Cndidatos que forem nomeados após a reforma administrativa já deverão ingressar sob as novas regras.

A resposta encaminhada anteriormente pelo ministério da Economia foi a seguinte:

“Prezado,

Após a aprovação de Emenda Constitucional, será necessário disciplinar o novo modelo, que se dará por leis complementares e ordinárias. Assim, não deve alcançar candidatos que já estejam aprovados em concurso.

Atenciosamente,”

Lembrando que o Direção Concursos obteve acesso exclusivo ao texto da Reforma Administrativa, que deixa explícito que servidores públicos que já estão em atividade não serão atingidos.

Para saber mais sobre o texto da Reforma Administrativa e o impacto nos concursos públicos, clique aqui e confira a cobertura completa. Entenda melhor sobre a reforma aqui:

Reforma Administrativa: o que se sabe até o momento

Como se trata de uma PEC, a Reforma Administrativa deverá passar por votação com aprovação de 3/5 das duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Além disso, o texto ainda passará por debates, votações e possíveis emendas. Portanto, tudo que se tem até o momento pode passar por posteriores modificações.

Com isso, até o momento, sabe-se que o texto da Reforma Administrativa trata dos seguintes pontos:

  • Período de estágio probatório maior, chegando a até 10 anos.
  • Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
  • Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
  • Diminuição dos salários iniciais
  • Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
  • Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
  • Fim da progressão automática por tempo de serviço
  • Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
  • Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
  • Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
  • Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
  • Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
  • Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
  • Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
  • Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
  • Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

Concursos públicos que podem sair este ano

Como dito acima, que já estiver aprovado em concursos públicos antes da Reforma Administrativa pode garantir a estabilidade, salários, carreiras. Neste ano, há várias seleções esperadas e que podem ter edital publicado este ano ou no próximo. Confira:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

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CONCURSO TCM RIO

O órgão já contava com a banca Cebraspe definida e muitos esperavam a publicação do edital em breve. No entanto, em nota oficial, o tribunal anunciou a suspensão dos procedimentos do certame. Agora, espera-se que o edital seja publicado uma vez que a situação se normalize. Outras informações aqui.

CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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