Reforma Administrativa: sindicalistas se unem contra proposta

Grupos sindicais se organizaram e se juntaram na Jornada em Defesa dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. Anúncio foi realizado no dia 3 de setembro. O objetivo é mostrar a importância dos servidores públicos para a sociedade.

Estão à frente, a CUT, a Condsef e o Confetam. O secretário-geral da Condsef/Fenad criticou a proposta da Reforma Administrativa. Segundo ele, a PEC propõe a redução salarial de até 25%.

“Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, afirmou o secretário em nota publicada no site da entidade.

Até o dia 24 de setembro, todas as quintas-feiras, os grupos sindicais vão se reunir em canais digitais com seminários. E, no dia 30 de setembro, está marcada um Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos.

“É preciso dialogar com toda a população sobre a importância dos serviços e dos servidores públicos para o bem estar social de todos e todas e desmistificar que servidores só representam um custo, explicar que o serviço público só não é melhor porque não tem investimento”, afirmou a presidenta da Confetam, Vilani Oliveira.

As entidades nacionais que estão participando da Jornada são as seguinte:

• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil
• Intersindical
• Força Sindical
• PUBLICA
• Nova Central Sindical de Trabalhadores
• CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
• CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
• UGT – União Geral dos Trabalhadores
• Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
• Confetam – Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal
• CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
• CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
• CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
• CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
• CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado
• Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares
• FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal
• FUP – Federação Única dos Petroleiros
• FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
• FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
• PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
• FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
• FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
• FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU
• FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
• ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
• ABI – Associação Brasileira de Imprensa
• ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
• ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
• UnaReg – Associação dos Servidores das Agências Reguladoras Federais
• SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
• Sindicato Nacional dos Moedeiros
• SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
• Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
• ATENS SN – Sind. Nac. dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais
• Unacon Sindical – Auditores Federais de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional
• Entidades Internacionais
• Internacional de Serviços Públicos
• IEAL – Internacional da Educação para a América Latina
• Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira

Reforma Administrativa: o que se sabe até o momento

A PEC da Reforma Administrativa foi enviada, oficialmente, ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 3/5 de cada Casa.

Até o momento, sabe-se que a Reforma da Previdência realizará as seguintes mudanças:

• Período de estágio probatório maior, chegando a até 10 anos.
• Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
• Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
• Diminuição dos salários iniciais
• Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
• Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
• Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
• Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
• Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
• Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
• Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
• Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

Concursos públicos que não devem ser atingidos

Um dos pontos da Reforma Administrativa, que tira o sono do concurseiro, é a estabilidade. A princípio, carreiras típicas de Estado não terão a estabilidade afetada. Por isso, os seguintes concursos públicos continuam sendo uma oportunidade para o concurseiro:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão fortemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.

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CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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