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Reforma Administrativa: “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. São muito baixos”, diz Guedes

Reforma Administrativa: “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. São muito baixos”, diz Guedes

Em um debate a respeito da Reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o projeto e outros fatores. Entre os pontos defendidos, o ministro apontou a meritocracia, grandes salários para a alta administração e avaliações longas para a estabilidade.

No debate, o ministro defendeu que a Reforma Administrativa vai economizar R$ 300 bilhões em dez anos. Além disso, declarou que o projeto “está sob medida para ser aprovado”.

Outro ponto que o ministro destacou por diversas vezes foi a questão da meritocracia. Segundo Guedes, é preciso aumentar o teto salarial do serviço público.

Eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Eu acho que são muito baixos”, declarou o ministro. O motivo seria para “preservar pessoas de qualidade no serviço público”.

Paulo Guedes usa como exemplo o ministro Bruno Dantas, que, de acordo com o ministro, poderia facilmente ganhar de 3 milhões a 4 milhões de dólares por ano em um banco.

Para que as pessoas não saiam do serviço público, ele defende que os salários dos mais altos cargos sejam aumentados, sempre avaliando o mérito do servidor.

Tem que haver uma enorme diferença de salários sim, na Administração Pública brasileira“, declarou. Para isso, o caminho seria uma valorização de meritocracia.

Ele também usou como comparação um recém-egresso do Poder Judiciário e de um servidor de alto escalão – como exemplo, foi utilizado o ex-secretário Mansueto – cujas diferenças salarial é “ridiculamente baixa”, o que “não é razoável”.

Além disso, o ministro defendeu a abertura na Reforma Administrativa para que as carreiras determinem o período de avaliação, antes de adquirir a estabilidade.

“Jovem que fez concurso na Receita ou MPU tem que ser avaliado em 2, 3, 5, até 7 anos. Quem não estiver atendendo às avaliações tem que ser desligado sim“, declarou.

No entanto, o ministro reforçou que quem realizará esta determinação de quanto período é necessário são as carreiras, que irão regulamentar métodos de avaliação e progressão.

Guedes lembrou que o salário do funcionalismo público subiu 50% acima da inflação nos últimos 17 anos, mas que não satisfez os requisitos da meritocracia.

O ministro usou como exemplo o Ministério da Educação, em que 100 mil pessoas foram contratadas em 8 a 10 anos e um aumento generalizado foi dado, “sem visão da meritocracia”. Como efeito, os gastos públicos foram estourados “e não atingimos a eficiência que queremos”.

Confira a fala do ministro no debate na íntegra:

O ministro do TCU, Bruno Dantas, também esta presente no debate virtual. No ponto de vista dele, é preciso ter estímulos para as carreiras.

“Fui consultor legislativo do senado, o maior estímulo era uma tal estatística que circulava sobre quais tarefas cada um executava. Temos que criar estímulos necessários, mas não exageradas. A verdade é que há muito a ser feito”, declarou.

Carreiras de estado não devem ser atingidas pela Reforma Administrativa

Carreiras de estado ou Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem funções relacionadas à expressão do Poder Estatal.

Geralmente, elas são as carreiras ligadas ao núcleo estratégico do Estado, exigindo maior capacitação e responsabilidade. A Reforma Administrativa não afetará a estabilidade dessas carreiras, conforme foi noticiado pelo Estadão.

Além disso, é importante apontar que as Carreiras Típicas de Estado é um entendimento presente em diversos outros países. Uma área, por exemplo, que é considerada como carreira de Estado em sua maioria é a da segurança pública.

O exemplo mais conhecido para ser citado é o Federal Bureau of Investigation, o FBI. As carreiras dentro do departamento são gerenciadas pelo governo americano e a contratação para as carreiras segue um procedimento próprio.

Outra carreira considerada de Estado é a área de fiscalização de tributos. E, mesmo em países liberais, esta atividade também é realizada por servidores públicos.

De acordo com o projeto de Reforma Administrativa, a estabilidade das carreiras Típicas de Estado não seriam afetadas, no entanto, é preciso ter uma regulamentação posterior para definir quais são as carreiras incluídas.

Há um entendimento geral de que Carreiras Típicas de Estado incluem áreas de: Segurança Pública, Tributação, Fiscalização, Forças Armadas e outros. Clique aqui e saiba mais.

Quais concursos públicos previstos não serão atingidos

Como dito acima, a princípio, carreiras típicas de Estado não terão a estabilidade afetada. Por isso, os seguintes concursos públicos continuam sendo uma oportunidade para o concurseiro:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão fortemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.

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CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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