Reforma Administrativa: substitutivo pode manter estabilidade

Um substitutivo à Reforma Administrativa deve ser entregue ainda nesta segunda (30/8) à comissão especial da Câmara. A expectativa é que o texto substitutivo, que faz parte do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a reforma (PEC 32/20), buscará manter a estabilidade dos funcionários públicos.

A notícia vem após a Central Única de Trabalhadores (CUT) ameaçar greves nacionais devido à reforma. Segundo a entidade, o texto original da PEC feriria os direitos garantidos aos servidores públicos.

De acordo com a proposta inicial, a estabilidade só seria permitida a carreiras de Estado: àquelas que não pudessem ser exercidas ou ter comparativos com a iniciativa privada, somente pela administração pública.

Agora, Maia deve definir quais categorias de trabalho estão englobadas nesse grupo, assim como garantir um duplo grau de estabilidade a elas.

Outras questões que podem ser tratadas no substitutivo são a inclusão de uma avaliação de desempenho de servidores.

Também há a expectativa de uma substituição do estágio probatório: o projeto original da Reforma Administrativa determinava uma nova etapa ao fim de concursos públicos, na qual o candidato aprovado seria avaliado a fim de definir se ele de fato poderia assumir o cargo; o que deve agora ser cortado.

Contudo, o trecho da reforma que trata das contratações temporárias deve ser mantido, assim como aquele que anula promoções automáticas por tempo de serviço.

Reforma Administrativa: carreiras policiais

O texto substitutivo deve, dessa forma, manter a estabilidade dos servidores da área de Segurança Pública.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados irá debater, no dia 31 de agosto, os impactos da reforma administrativa nos servidores da área.

Uma boa notícia para os concurseiros interessados em concursos policiais, a informação é ainda mais relevante devido à quantidade de oportunidades da área previstas para 2021 e 2022.

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