Comissão Especial da Reforma Administrativa será formada esta semana

A Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a Reforma Administrativa irá ser formada nesta semana, de acordo com informações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Por meio das redes sociais, na última semana, deputado anunciou que em plenário Ato da Mesa para a criação da Reforma Administrativa.

Nesta segunda-feira (7/6), deputado voltou às redes sociais comunicando que irá realizar uma reunião ampla com todos os líderes da Câmara dos Deputados “com o objetivo de discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial”.

Ainda segundo Lira, a Reforma Administrativa será conduzida “com cuidado e responsabilidade” e que “não irá atingir direitos dos atuais servidores”.

Confira:

A PEC irá ser analisada pela comissão especial e deve ser votada em dois turnos, pelo plenário da Casa, para ser aprovada.

No dia 25 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do texto da reforma administrativa (PEC 32/20).

A votação, que terminou com 39 votos a favor e 26 contra, debateu o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que deu pela admissibilidade da proposta, retirando apenas dois itens.

No parecer da reforma administrativa, relator pediu a exclusão de um dos pontos que “impede a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”.

Segundo entendimento do deputado, tal item seria inconstitucional, pois feria o livre exercício de qualquer trabalho.

Outro ponto que parlamentar sugeriu a exclusão é o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração autárquica ou fundacional.

Entendimento do relator é que as entidades autárquicas e fundacionais não são subordinadas aos ministérios, somente vinculadas, portanto possuem personalidade jurídica próprias.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da administração pública do Poder Legislativo”, declarou.

Reforma administrativa: editais de concurso público para ficar de olho

Até a aprovação da Reforma Administrativa, novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado, mesmo em períodos de coronavírus.

Abaixo, você encontra uma lista com algumas seleções de destaque e, ao clicar no nomes dos concursos, poderá saber mais sobre cada seleção:

Concurso CGU: o ministro da Controladoria Geral da União anunciou a realização de um novo concurso público com 375 vagas nos cargos de auditor e técnico, em 2022.

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. 

Banco do Brasil: a previsão é de que o edital tenha 120 vagas para área de Tecnologia da Informação. A assessoria do Banco do Brasil confirmou que estão em fase de “elaboração das regras do edital”, veja aqui!

Bombeiro AL: foi publicado o edital do concurso Bombeiro AL. O concurso público para o Corpo de Bombeiros de Alagoas é organizado pelo Cebraspe e oferta 170 vagas imediatas distribuídas entre os cargos de Aspirante a Oficial e Soldado.

Concurso PM AL: o edital do concurso PM AL foi publicado. Ao todo, são ofertadas 1.060 vagas, distribuídas entre os cargos de Soldado e Oficial. Ambos cargos exigem nível médio completo e os salários podem chegar a até R$ 8 mil, após o Curso de Formação. Organizado pelo Cebraspe, as inscrições estarão disponíveis do do dia 24/5 a 28/6/2021.

Concurso TCE PI: o edital do concurso TCE PI foi publicado com oportunidades para nível médio e nível superior. Os salários iniciais vão de R$ 2,6 mil até R$ 11 mil. Ao todo, são 6 vagas imediatas e as inscrições estão abertas até o dia 21 de junho.

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