Reforma Administrativa: STF diz que Maia deve decidir sobre suspensão

A novela da Reforma Administrativa estará no ar por longos capítulos. O mais recente deles é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que diz caber ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se a proposta irá ser suspensa ou não.

O STF foi provocado através de mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor, que pede a suspensão da tramitação da PEC 32/2020, por falta de transparência na divulgação dos documentos que serviram de base para a elaboração das propostas.

Esse pedido junto ao STF foi feito em 21 de outubro deste ano, com apoio da Assessoria Jurídica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Marco Aurélio, por sua vez, decidiu que é Maia quem deve suspender ou não essa tramitação.

Reforma Administrativa: suspensão até haver transparência

Com a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, grupos organizados em favor dos servidores públicos e parlamentares já se mobilizam, para cobrar de Rodrigo Maia uma decisão acerca do assunto:

• “Esperamos que o presidente da Câmara liberte-se de sua subserviência ao governo Bolsonaro e pare de convalidar propostas inconsistentes como essa”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate e Unacon.

• “Nós pedimos a suspensão da Reforma Administrativa, porque o Ministério da Economia não apresenta dados e documentos que justifiquem os argumentos do governo, nem do ponto de vista econômico, nem fiscal. Farei um apelo ao presidente Rodrigo Maia. Não há como avançar com uma PEC que é obscura. O papel do parlamento é fazer uma análise com base em dados e evidências. A tese do governo é frágil”, afirmou o deputado federal Israel Batista.

Reunião

Batista, através de seus canais oficiais na Internet, afirmou que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor já solicitou uma reunião, para tratar unicamente da Reforma Administrativa e pediu transparência.

• “Queremos transparência nos dados e documentos em que se basearam a proposta de Reforma Administrativa. A tese do governo é frágil e por isso apelamos ao presidente Rodrigo Maia. É urgente a suspensão da PEC 32/2020 enquanto os dados permanecerem inacessíveis ao Congresso e a população brasileira. Precisamos sim de soluções que valorizem o serviço público, mas sem promoção de perda de direitos, sem ataques às garantias constitucionais. É impossível votar um projeto de tamanha relevância às escuras”, escreveu.

Conheça o PDF 2.0

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação:

Reforma Administrativa: panorama

Como já dito anteriormente, o texto da Reforma Administrativa ainda é desconhecido em sua essência. No mês de setembro, o Pode Executivo Federal enviou a proposta ao Congresso Nacional.

Entre os pontos mais polêmicos dessa proposta, estão a perda da estabilidade, a diminuição da quantidade de carreiras e o período de estágio probatório maior.

Abaixo, o Direção Concursos traz uma lista do pouco que se sabe sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da Reforma Administrativa:

• a) Período de estágio probatório maior, chegando a até 10 anos
• b) Diminuição dos salários iniciais
• c) Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
• d) Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
• e) Fim da progressão automática por tempo de serviço
• f) Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• g) Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• h) Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• i) Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
• j) Vedação de mais de trinta dias de férias por ano
• k) Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
• l) Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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Maiores oportunidades dos próximos meses

A Reforma Administrativa caiu como uma bomba no colo dos concurseiros, não é mesmo? Mas não se deixe abalar! Nos próximos meses, muitos concursos públicos, das mais diversas áreas e em todo o país, irão divulgar edital.

As maiores oportunidades aguardadas são para a Polícia Federal (concurso PF), Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF), Indústria de Material Bélico do Brasil (concurso Imbel), Secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz CE). Polícia Civil do Rio Grande do Norte (concurso PC RN) e muito mais.

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