A Reforma Administrativa 2025 voltou ao centro dos debates em Brasília. Embora os textos oficiais ainda não tenham sido apresentados, o relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou algumas medidas.
A principal divergência entre o grupo e o Governo Federal envolve a criação de um vínculo temporário de 10 anos no serviço público.
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De acordo com Pedro Paulo, a proposta permitiria contratações por até dez anos, com estabilidade durante o período, fora das carreiras típicas de Estado.
O objetivo, segundo o relator, é dar flexibilidade para encerrar contratos quando atividades se tornarem obsoletas, sem extinguir o concurso público tradicional.
O Governo Federal indica ser contrário à criação desse novo vínculo estatutário por tempo determinado. Os integrantes da gestão tem preferência por aprimorar o regime de contratações temporárias existente, em vez de criar um vínculo novo de longa duração.
O que muda com a Reforma Administrativa?
A proposta prevê regulamentar e padronizar contratações temporárias já praticadas no setor público, com:
- cadastro nacional de profissionais temporários, com seleção prévia por processo seletivo;
- regra de quarentena antes de eventual recontratação;
- direitos mínimos previstos para vínculos mais longos (por exemplo, licenças e adicional de férias);
- definição de prazos e critérios de renovação a serem detalhados no texto final.
O prazo máximo ainda está em discussão e será definido no documento oficial.
A estabilidade no serviço público vai acabar?
Sindicatos e parlamentares de oposição temem enfraquecimento da estabilidade. O relator afirma que ela permanece assegurada, especialmente nas carreiras exclusivas de Estado.
Para ele, o vínculo de dez anos seria apenas uma alternativa adicional.
Confira os outros pontos a Reforma Administrativa 2025
- avaliação de desempenho com progressão baseada em resultados e mínimo de 20 níveis em cada carreira;
- bônus por resultados condicionados à situação fiscal do órgão;
- teletrabalho limitado, com ampliações mediante justificativa;
- uso do Concurso Nacional Unificado por estados e municípios;
- concurso intranível para ingresso em níveis mais altos em casos específicos;
- planejamento estratégico obrigatório em até 180 dias de mandato;
- fim de privilégios como férias de 60 dias, com padronização em 30 dias.
Clima político e próximos passos
Entidades como o Fonacate dizem que a proposta é uma “nova versão” da PEC 32. O grupo de trabalho pretende apresentar três anteprojetos: uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
A redação final definirá prazos e regras dos contratos temporários e do novo vínculo de dez anos.
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