Na noite da última quarta-feira (19/8), o Senado Federal decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, que proibia reajuste salarial a servidores, durante a pandemia de Coronavírus. A proibição de aumento estava prevista até 31 de dezembro de 2021.
A decisão, por 42 votos a 30, pegou o Governo Federal de surpresa e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a casa legislativa de “um péssimo sinal” e “cometeu um crime contra o país”:
- “Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal”.
- “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”.
O não reajuste salarial era “contrapartida” para socorro
Lembra-se que o impedimento a reajustes foi uma contrapartida definida pelo governo, para a liberação do pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
Segundo Guedes, há esperança de que a Câmara dos Deputados reverta essa situação, pois o veto do presidente Jair Bolsonaro, em suas palavras, foi importante na preservação de vidas e empregos:
- “Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”.
- “Foi um veto importante que o presidente fez, justamente em um momento decisivo, justamente esse gasto extraordinário que tivemos este ano, para preservar vidas, preservar empregos, isso correr o risco de se transformar em aumento de salário. Seria um sinal de irresponsabilidade e o presidente justamente vetou”.
Reajuste: categorias beneficiadas pelo Senado
Com a derrubada do veto, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, os profissionais de segurança pública, saúde, e educação não estão impedidos de ter reajuste salarial mesmo durante a pandemia.
O debate
No debate estabelecido acerca da manutenção ou não do veto dado por Bolsonaro, o senador Major Olímpio defendeu a quedam afirmando que os estados, naturalmente, já teriam dificuldades no reajuste e, portanto, esse congelamento salarial como contrapartida é totalmente desnecessário.
Olímpio continuou afirmando que “é desumano” que os principais trabalhadores envolvidos no combate à pandemia sejam preteridos:
- “Em todos os países do mundo quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando direitos”, disse à Agência Senado.
Vulnerabilidade
A senadora Daniella Ribeiro, por sua vez, fez coro pela derrubada, enfatizando a vulnerabilidade desses servidores no combate à Covid-19 e destacou que são categorias que não podem trabalhar remotamente.
Outros senadores, como Álvaro Dias, Izalci Lucas e Rogério Carvalho também emitiram suas opiniões, afirmando que a permissão de aumento não torna esse uma obrigação, apenas deixando a cargo de estados e municípios a decisão.
Defesa do veto
Líderes do governo, no entanto, defenderam os vetos e se mostraram preocupados com o impacto financeiro que essa liberação pode ocasionar, inclusive prejudicando as demais ações propostas no combate ao Coronavírus.
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