PL do Senado que reajusta salários e gratificações é aprovado e vai para a Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.070/2025, que promove mudanças importantes no Plano de Carreira dos Servidores do Senado. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.O PL prevê reajustes salariais escalonados até 2029, cria uma nova gratificação de desempenho com potencial de aumentar consideravelmente a remuneração e reformula gratificações já existentes.A iniciativa é de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal e tem como objetivo modernizar o plano de carreira previsto na Lei nº 12.300/2010, além de adequá-lo às exigências atuais da atividade legislativa e às estruturas já adotadas por órgãos como Câmara dos Deputados, TCU, Judiciário e MPU.Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara, onde será analisado e poderá receber emendas antes de ser sancionado. Oportunidades até o fim do ano!Ainda dá tempo de ser aprovado! O Direção Concursos reuniu os 50 MELHORES EDITAIS que podem ser lançados até o fim de 2025. 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Enquanto não houver regulamentação, todos os servidores receberão automaticamente 40%.A GDAE também integrará aposentadorias e pensões que têm paridade, seguindo regras próprias definidas no projeto.Reestruturação das gratificações já existentesO projeto altera profundamente a forma de cálculo:Gratificação de Atividade Legislativa (GAL): Passará a ser calculada com base no maior padrão do cargo, aplicando fatores novos definidos abaixo:Gratificação de Representação: Recebe novos fatores conforme as tabelas abaixo, com regras específicas para cargos efetivos e cargos em comissão.As mudanças visam dar mais transparência e equilíbrio à composição remuneratória.Licença compensatória: folgas ou indenizaçãoO PL cria a licença compensatória, destinada a servidores que ocupem cargos em comissão, funções comissionadas ou cargos efetivos de assessoramento superior.A licença compensa:acúmulo de atividadesfunções de alta complexidadetrabalho fora do horário regular (inclusive noite, fins de semana e feriados)O servidor pode receber de 1 dia de licença a cada 10 dias de trabalho, podendo chegar a até 1 dia a cada 3 dias, conforme ato futuro do Presidente do Senado.A licença pode ser:gozada como folga, ouconvertida em pecúnia, com pagamento mensal sem Imposto de Renda e sem contribuição previdenciária.Reestruturação das Funções Comissionadas (FC)As funções de confiança também passam por uma revisão completa.O PL:amplia a escala de FC-3 até FC-7redefine fatores remuneratóriosrevoga dispositivos antigos que tratavam do modelo anteriorO objetivo é resolver distorções entre a complexidade real da função e o nível remuneratório associado.Reconhecimento como carreira típica de EstadoO texto introduz o Art. 3º-A, reconhecendo a carreira legislativa do Senado como carreira típica de Estado, em razão da sua relevância institucional.Esse reconhecimento reforça o caráter estratégico e permanente das funções exercidas pelos servidores da Casa.Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKPanorama do concurso SenadoOrganizado pela Fundação Getúlio Vargas, o edital do concurso Senado foi publicado em 2022. O certame ofertou 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:Técnico LegislativoPolicial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;Consultor LegislativoAssessoramento em Orçamento (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 19 vagas CR;Assessoramento Legislativo (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 81 CR;Advogado: 1 vaga imediata + 19 CR;Analista LegislativoInformática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CRInformática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CRRegistro e Redação Parlamentar: 1 imediata + 19 CREnfermagem: 1 imediata + 19 CREngenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CREngenharia do Trabalho: 1 imediata + 4 CRProcesso Legislativo: 1 imediata + 249 CRAdministração: 2 imediatas + 248 CRArquivologia: 1 imediata + 14 CRAssistência Social: 1 imediata + 9 CRContabilidade: 1 imediata+ 19 CRO aprovado fará jus ao salário inicial de até R$ 33.461,68, a depender do cargo escolhido. Foram registrados 100.249 candidatos inscritos, de acordo com os dados definitivos da banca. O cargo com a maior quantidade de inscrições homologadas foi o de Técnico Legislativo – Policial Legislativo, com 30.826 inscritos.Vale lembrar que, em março de 2024, foi publicada a nomeação de 55 aprovados para Polícia Legislativa do órgão!Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Resumo do concurso SenadoSituação: homologadoBanca organizadora: FGVCargos ofertados:Analista Legislativo (diversas especialidades)AdvogadoConsultor LegislativoTécnico Legislativo (Policial Legislativo)Escolaridade: nível superiorSalários iniciais: de até R$ 33.461,68Vagas: 22 vagas imediatas + CREdital AnalistaEdital de Analista – Registro e Redação ParlamentarEdital consultor LegislativoEdital AdvogadoEdital Policial LegislativoInicie agora seus estudos rumo à aprovação!Tudo que você precisa para sua aprovação em um só lugar. 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PL do Senado que reajusta salários e gratificações é aprovado e vai para a Câmara

Projeto moderniza o Plano de Carreira dos servidores do Senado Federal