PL do Senado que reajusta salários e gratificações é aprovado e vai para a Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.070/2025, que promove mudanças importantes no Plano de Carreira dos Servidores do Senado. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O PL prevê reajustes salariais escalonados até 2029, cria uma nova gratificação de desempenho com potencial de aumentar consideravelmente a remuneração e reformula gratificações já existentes.

A iniciativa é de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal e tem como objetivo modernizar o plano de carreira previsto na Lei nº 12.300/2010, além de adequá-lo às exigências atuais da atividade legislativa e às estruturas já adotadas por órgãos como Câmara dos Deputados, TCU, Judiciário e MPU.

Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara, onde será analisado e poderá receber emendas antes de ser sancionado.

Propostas do PL 6.070/2025

Confira abaixo as propostas do PL 6.070/2025!

Reajustes salariais até 2029

Uma das mudanças mais chamativas é a recomposição parcial dos vencimentos básicos, distribuída em quatro etapas ao longo dos anos de 2026 a 2029.

Os reajustes são justificados pela necessidade de compensar perdas inflacionárias e manter a competitividade em relação a carreiras legislativas equivalentes.

Confira salários após reajuste:

Criação de nova gratificação

O PL substitui a atual Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).

Ela será calculada sobre o vencimento básico e poderá variar de 40% a 100%, dependendo do desempenho individual e institucional. Enquanto não houver regulamentação, todos os servidores receberão automaticamente 40%.

A GDAE também integrará aposentadorias e pensões que têm paridade, seguindo regras próprias definidas no projeto.

Reestruturação das gratificações já existentes

O projeto altera profundamente a forma de cálculo:

• Gratificação de Atividade Legislativa (GAL): Passará a ser calculada com base no maior padrão do cargo, aplicando fatores novos definidos abaixo:

• Gratificação de Representação: Recebe novos fatores conforme as tabelas abaixo, com regras específicas para cargos efetivos e cargos em comissão.

As mudanças visam dar mais transparência e equilíbrio à composição remuneratória.

Licença compensatória: folgas ou indenização

O PL cria a licença compensatória, destinada a servidores que ocupem cargos em comissão, funções comissionadas ou cargos efetivos de assessoramento superior.

A licença compensa:

• acúmulo de atividades
• funções de alta complexidade
• trabalho fora do horário regular (inclusive noite, fins de semana e feriados)

O servidor pode receber de 1 dia de licença a cada 10 dias de trabalho, podendo chegar a até 1 dia a cada 3 dias, conforme ato futuro do Presidente do Senado.

A licença pode ser:

• gozada como folga, ou
• convertida em pecúnia, com pagamento mensal sem Imposto de Renda e sem contribuição previdenciária.

Reestruturação das Funções Comissionadas (FC)

As funções de confiança também passam por uma revisão completa.

O PL:

• amplia a escala de FC-3 até FC-7
• redefine fatores remuneratórios
• revoga dispositivos antigos que tratavam do modelo anterior

O objetivo é resolver distorções entre a complexidade real da função e o nível remuneratório associado.

Reconhecimento como carreira típica de Estado

O texto introduz o Art. 3º-A, reconhecendo a carreira legislativa do Senado como carreira típica de Estado, em razão da sua relevância institucional.

Esse reconhecimento reforça o caráter estratégico e permanente das funções exercidas pelos servidores da Casa.

Panorama do concurso Senado

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o edital do concurso Senado foi publicado em 2022. O certame ofertou 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:

• Técnico Legislativo
  • Policial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;
• Consultor Legislativo
  • Assessoramento em Orçamento (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 19 vagas CR;
  • Assessoramento Legislativo (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 81 CR;
• Advogado: 1 vaga imediata + 19 CR;
• Analista Legislativo
  • Informática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CR
  • Informática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CR
  • Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata + 19 CR
  • Enfermagem: 1 imediata + 19 CR
  • Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CR
  • Engenharia do Trabalho: 1 imediata + 4 CR
  • Processo Legislativo: 1 imediata + 249 CR
  • Administração: 2 imediatas + 248 CR
  • Arquivologia: 1 imediata + 14 CR
  • Assistência Social: 1 imediata + 9 CR
  • Contabilidade: 1 imediata+ 19 CR

O aprovado fará jus ao salário inicial de até R$ 33.461,68, a depender do cargo escolhido. Foram registrados 100.249 candidatos inscritos, de acordo com os dados definitivos da banca. O cargo com a maior quantidade de inscrições homologadas foi o de Técnico Legislativo – Policial Legislativo, com 30.826 inscritos.

Vale lembrar que, em março de 2024, foi publicada a nomeação de 55 aprovados para Polícia Legislativa do órgão!

Resumo do concurso Senado

• Situação: homologado
• Banca organizadora: FGV
• Cargos ofertados:
  • Analista Legislativo (diversas especialidades)
  • Advogado
  • Consultor Legislativo
  • Técnico Legislativo (Policial Legislativo)
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 33.461,68
• Vagas: 22 vagas imediatas + CR
• Edital Analista
• Edital de Analista – Registro e Redação Parlamentar
• Edital consultor Legislativo
• Edital Advogado
• Edital Policial Legislativo